OAB Nacional critica proposta de Constituinte

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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criticou nesta segunda-feira a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política: "É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas", disse o presidente de OAB

O DEM, o MD (antigo PPS) e PSDB divulgaram nota conjunta na noite desta segunda-feira, na qual afirmam que a presidente "não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população", ao anunciar cinco pactos aos governos hoje.

"Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos", afirmam os partidos oposicionistas.

Eles afirmaram que encaminharam "propostas factíveis" e algumas delas imediatas. "Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres", afirmam os partidos.

A OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) lançaram nesta segunda-feira uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar parte das reivindicações identificadas nos protestos que se espalharam pelo país nas duas últimas semanas. O objetivo é obter pelo menos 1,5 milhões de assinaturas em defesa da reforma política e também de medidas de combate à corrupção.

"Sem pressão da sociedade não vamos aprovar a reforma política. O grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir", disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que afirmou que um dos objetivos é reduzir o número de candidatos e baratear as campanhas eleitorais.

O movimento pretende usar diversas ferramentas de mobilização da sociedade, inclusive a internet. Desde ontem, está disponível um site onde os brasileiros terão acesso à proposta, poderão fazer assinatura digital em apoio ao projeto e baixar formulários de coletas de assinaturas. A Constituição Federal diz que um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros - cerca de 1,5 milhão de assinaturas - divididos em pelo menos cinco estados, para tramitar como projeto de lei no Congresso.