O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse nesta quinta-feira que haverá reunião na próxima semana com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para solicitar o julgamento imediato da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Lei da Ficha Limpa, da qual o ministro é relator. Segundo Ophir Cavalcante, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Movimento Contra a Corrupção (MCC) também vão participar do encontro. O presidente da OAB também solicitou audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia, (PT-RS), para pedir a votação do fim do voto secreto.
A definição sobre a Lei da Ficha Limpa e o fim do voto secreto no Congresso foram pedidos durante os protestos contra a corrupção realizados em 18 estados no feriado de 12 de outubro.
"Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança jurídica, segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer", disse o presidente nacional da OAB.
Para Ophir Cavalcante, o clamor das ruas nas marchas contra a corrupção indica a necessidade urgente de uma definição do Supremo favorável à Lei da Ficha Limpa. A OAB moveu ação pedindo que o Supremo declare a constitucionalidade da nova lei e a data de sua validade para sanar o quadro de insegurança jurídica com relação a validade para as eleições de 2012.
O ministro Luiz Fux já defendeu que a Corte julgue já na segunda quinzena de outubro a questão, para esclarecer logo as regras da próxima eleição. No entanto, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, disse que pretende incluir na pauta de julgamentos do plenário a ação somente quando o 11º integrante da Corte tomar posse. A cadeira está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou. Peluso disse temer incluir o tema na pauta com apenas 10 ministros, pois haveria o risco de empatar a votação.
Dez cidades brasileiras já aprovaram leis que proíbem órgãos públicos de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.