Objetivo é apurar fatos envolvendo quem se considera acima da lei, diz promotor sobre caso Lula

O promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio Roberto Conserino leu nesta quarta-feira (17) uma nota sobre o posicionamento da entidade em relação à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender depoimento do ex-presidente Lula e de sua esposa, Marisa Letícia, na investigação que apura suposta ocultação de patrimônio no caso do triplex no Guarujá. O documento, assinado por Conserino e os promotores Fernando Henrique de Moraes Araujo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, José Carlos Guillem Blat, diz que o MP-SP apresentará informações ao CNMP para reverter a decisão e seguir com a investigação. A nota faz uma provocação a Lula ao dizer que ninguém está acima da lei.

“Os promotores de Justiça condutores da presente investigação criminal levarão informações e documentos ao CNMP, a fim de obter urgente revisão e reversão da decisão proferida, para que possam cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei”, leu Conserino.

O documento também ataca o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula que entrou com a liminar para suspender o depoimento do ex-presidente. O texto diz que o parlamentar pediu providências “em nome alheio, e sem procuração para tanto”.

Os promotores alegam que o CNMP “certamente” foi induzido ao erro e que a suspensão prejudicou a investigação conduzida pelo MP paulista.

“A decisão (...), na véspera do ato do procedimento em investigação criminal conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal da Barra Funda, é medida que prejudica o trâmite da investigação criminal”, diz um trecho. “O ilustre Conselheiro do CNMP certamente foi induzido em erro.”

Na nota, os promotores defendem que a investigação criminal que envolve o ex-presidente seguiu até aqui os regramentos definidos pelo próprio CNMP. Com relação às informações transmitidas por Conserino à revista Veja, os promotores defendem que só foram divulgadas informações de interesse público. “Quanto à alegada antecipação de juízo de valor noticiada pela imprensa escrita, esclarecem que apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público, sem que isso possa gerar qualquer suspeição dos promotores de justiça e condutores da investigação.”

Além dos depoimentos de Lula e Marisa Letícia, também foram suspensos outros dois agendados para a tarde desta quarta-feira (17): de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Igor Pontes, engenheiro da empreiteira que teria visitado o imóvel com a ex-primeira dama. A OAS assumiu a obra do condomínio no Guarujá após a falência da Bancoop, na qual Marisa Letícia tinha uma cota.

O MP-SP investiga a propriedade do triplex, cuja reforma teria sido paga pela empreiteira. A OAS está no rol de empresas investigadas na Lava Jato, suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo relatos, Conserino chegou ao MP paulista nesta manhã dizendo que os depoimentos de Leo Pinheiro e de Igor Pontes estariam mantidos, mas mudou de ideia após a nota enviada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado. Márcio Elias Rosa manifestou apoio ao promotor e cobrou uma comunicação mais clara do CNMP sobre a suspensão do depoimento de Lula, mas ao mesmo tempo destacou a “confiança nos acertos da atuação” do colegiado.

O conselheiro Valter Shuenquer de Araújo atendeu a “pedido de providências” do requerimento de medida de liminar protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos a Lula.

No pedido, Teixeira havia alegado que o promotor Conserino “transgrediu” as Leis Orgânicas do Ministério Público, ao antecipar à revista Veja seu posicionamento sobre o caso antes de se pronunciar oficialmente no processo.