Obrigação do juiz é decidir conforme a lei, fatos e provas, diz Moro

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O juiz responsável pelas ações penais da operação Lava Jato, Sérgio Moro, fez críticas à morosidade do Poder Judiciário, principalmente em casos de crime de colarinho branco. Moro, que chefia uma vara especializada em combate à corrupção, minimizou sua participação no enfrentamento a crimes contra o patrimônio público e disse que a obrigação do juiz é decidir segundo a lei e as provas.

“Muita gente dizia que a Ação Penal 470 mudou o país, agora se diz que esse caso que está nas minhas mãos vai mudar o país. Não podemos ficar dependendo de ação mais ou menos eficiente da Justiça, temos que pensar em mudar a instituição como um todo”, argumentou Moro, que participa do 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, nesta sexta-feira (3), em São Paulo. Para ele, “a preocupação que tem que existir é o que fazer para mudar o sistema para que casos como esse (Lava Jato) não sejam exceção”.

Falando sobre sua própria atuação, Moro disse que não se lembra de uma sentença da qual tenha se arrependido. “Um juiz nunca se desprende da natureza humana, leva para o processo certos valores, certas compreensões do que é a vida. Agora, a obrigação do juiz é decidir segundo a lei, segundo o fato e segundo as provas”, disse Moro. Nesse ponto, disse já ter absolvido por falta de provas réus que “no íntimo” achava serem culpados.

Ele não comentou a fala de ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que disse esperar que as delações premiadas feitas na Lava Jato sejam espontâneas. “Não seria adequado eu comentar”, se esquivou. Em despacho sobre o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, preso nesta quinta-feira (2), na operação, Moro rebateu a tese de que as prisões preventivas são um expediente para obter delações premiadas. “Jamais este Juízo pretendeu com a medida obter confissões involuntárias”, escreveu.

Sobre os prejuízos que a Lava Jato vem causando a empresas acusadas de envolvimento no esquema, Moro usou uma metáfora, dizendo que “o policial que descobre o cadáver não é o culpado pelo homicídio”. “Uma série de problemas vinha se acumulando e começaram a aparecer de maneira muito clara e o custo de solução seria muito grande. Mas eu questiono: qual seria o custo da continuidade?”, afirmou, referindo-se a “obras que nunca terminam”.

Perguntado sobre o foro privilegiado, que garante a autoridades o direito de serem investigadas apenas na instância superior da Justiça - Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça , Moro disse que não vê a prerrogativa com “viés positivo”. Para o juiz, “foro privilegiado é contrário ao princípio da igualdade”.