Odebrecht critica teoria do “domínio do fato” e Moro em alegações finais

A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou nesta terça-feira (1) as alegações finais em um dos processos da Operação Lava Jato e fez críticas ao uso da teoria do “domínio do fato” contra ele.

Preso desde junho do ano passado, o ex-diretor-presidente da empresa é acusado na ação de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. Também é réu em outro processo ligado à Lava Jato.

A teoria do domínio do fato ficou conhecida no Brasil no escândalo do mensalão, quando foi usada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-ministro José Dirceu. No meio jurídico, é utilizada para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes.

A defesa de Marcelo argumentou no documento, de 342 páginas, que o grupo é uma “gigantesca rede”, com “estrutura altamente descentralizada”, e que não havia como o réu saber de todos os detalhes do que acontecia na organização. A peça é assinada pelo advogado Nabor Bulhões.

Os advogados anexaram no processo um vídeo em que quatro delatores da Lava Jato afirmam que não trataram de pagamentos ilegais com o empreiteiro.

Foram juntados milhares de documentos pelo Ministério Público Federal, segundo a defesa, “ouvidas 97 testemunhas arroladas pela defesa e acusação, sendo interrogados 12 réus”, e não se identificou uma única prova do envolvimento de Marcelo Odebrecht nos crimes”.

Anotações no celular

O documento definiu como “publicidade opressiva” a feita por investigadores e procuradores ao longo do processo, “acompanhada de vazamentos seletivos de informações sigilosas”.

Anotações encontradas no celular do empreiteiro, como uma que fala em “higienizar apetrechos”, foram usadas pelo juiz Sergio Moro como argumento para manter o réu na cadeia.

Para a defesa, o Ministério Público Federal “explora de forma desleal e distorcida fatos relacionados” para “criar um ambiente a ele desfavorável na mídia e perante a opinião pública, na tentativa de legitimar uma futura condenação sem provas”.

Moro também foi criticado na peça da defesa, que afirma que teve seus direitos cerceados ao longo do processo. Diz que o juiz não permitiu que testemunhas fossem ouvidas e “prejulgou os fatos”.

Os advogados também voltaram a criticar a divergência entre o vídeo de um depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a transcrição do testemunho feito mais tarde.