Em um mês, desde 20 de março, quando foram decretadas duas dezenas de prisões preventivas ou temporárias, a apuração sobre as supostas irregularidades cometidas na Delegacia da Receita Estadual de Londrina avançou mais do que nos nove meses anteriores de investigação. A avaliação é do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, Cláudio Esteves, sobre os primeiros 30 dias da Operação Publicano, deflagrada oficialmente a partir do cumprimento dos mandados de prisão.
Conforme Esteves, as prisões e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram essenciais para o avanço das investigações.
Entenda o caso
Saiba mais sobre a Operação Publicano, deflagrada pelo Gaeco há um mês em Londrina:
O significado do nome
Na Bíblia, os publicanos eram os responsáveis pela arrecadação de impostos e tributos no Império Romano. Com o passar do tempo, o termo publicano passou a designar cobradores ilegais que, usando o poder a eles conferido, enriquecem de forma ilícita.
Objeto
Suposta rede de propina envolvendo fiscais e funcionários da Receita Estadual de Londrina e do alto escalão do órgão em Curitiba, apontados por enriquecimento ilícito pelo Ministério Público. Segundo as apurações, empresários confessaram pagamentos de até R$ 200 mil em subornos para bloquear cobranças milionárias em impostos, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as 62 pessoas denunciadas há uma semana pelo Ministério Público (MP), 13 continuam presas e duas estão foragidas – uma delas é o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Márcio de Albuquerque Lima, desaparecido desde 20 de março.
Lima foi companheiro do governador Beto Richa (PSDB) em provas de automobilismo e é considerado pelo MP o suposto líder do grupo. Segundo a denúncia, que está sendo analisada pela 3.ª Vara Criminal de Londrina, o grupo de auditores fiscais achacava empresários para pedir propina em troca do “desaparecimento” de dívidas milionárias. De acordo com a denúncia, o esquema também criou empresas de “fachada” para emitir notas fiscais simulando transações comerciais que geravam créditos de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda não há uma avaliação sobre o tamanho do rombo provocado pelas supostas fraudes. “A continuidade das prisões é essencial para a evolução das investigações”, explicou Esteves.
Conforme o MP, já em janeiro, alguns investigados começaram a tentar destruir documentos. Esse é um dos motivos pelos quais as prisões são consideradas essenciais.
Prazo
Apesar de Lima estar foragido há 30 dias, o prazo para que ele seja processado por abandono de emprego começou a contar no dia 1.º de abril, segundo informou a assessoria da Secretaria da Fazenda. Ele é considerado ausente do trabalho há 21 dias e tem mais nove para se apresentar, para não ser processado por abandono de emprego.
O outro auditor foragido, Miguel Arcanjo Dias, é considerado desaparecido desde 27 de março, mas já tinha faltado ao trabalho na véspera – segundo informou a assessoria da Fazenda. Ele está há 27 dias sem comparecer ao trabalho e tem mais três para aparecer ou responderá por abandono.
O advogado de Lima, Douglas Maranhão, tem dito que só vai se manifestar depois de ter acesso à denúncia apresentada pelo MP e que ainda não definiu nada com relação à possibilidade de apresentação do seu cliente. Ele disse que só soube da denúncia pela imprensa. Já o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Dias, não foi localizado nesta segunda-feira (20) pela reportagem.
Deixe sua opinião