Opinião: A favor do financiamento cidadão de campanha

A democracia chegou avançada a este quadrante do século 21. Temos o sufrágio universal, afirmando o direito de todos que preencham requisitos etários e de nacionalidade à participação no processo eleitoral como eleitores. O advento da democracia no Estado-Nação não contemplava essa hipótese. Votavam e eram eleitos apenas os que comprovassem elevada renda anual.

Isso ainda ocorre entre nós quanto aos candidatos. Atualmente, segmentos numericamente diminutos controlam com a sua fortuna a sorte das candidaturas. Estudos recentes demonstram que os eleitos gastam onze vezes mais que o total despendido pelos derrotados.

Não é de fato o empresariado brasileiro quem abastece as campanhas eleitorais, senão um porcentual irrelevante de megaempresas que se nutrem dos cofres públicos. Empreiteiras, bancos e grandes beneficiárias de verbas do BNDES encimam as listas de grandes doadores. Resultado: apenas 10 empresas financiaram as campanhas de 70% dos deputados eleitos em 2014.

Esse fenômeno inibe a livre concorrência ao afastar as empresas em geral da possibilidade de contratar com o governo. Além disso, facilita a concessão de suborno a autoridades por formas lícitas, dificultando o trabalho dos órgãos de fiscalização.

E o argumento de que o fim do financiamento empresarial aumentaria o caixa 2 é pueril: parte da visão preconceituosa de que nosso empresariado é composto por foras da lei. Muitos se deteriam por essa proibição. Os demais, minoritários, teriam que se deparar com a norma penal em caso de persistirem na conduta.

O financiamento das campanhas deve estar a cargo dos próprios cidadãos, aos quais a Constituição devota a titularidade do poder político.

A política deve ser exercida pela cidadania. As empresas devem seguir na sua imprescindível função de dar sustentabilidade econômica ao país, disputando em condições de igualdade os contratos governamentais.