Ao apresentar ontem na Assembleia Legislativa o balanço das contas do governo do Paraná referentes a 2011, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, reafirmou que não há dinheiro para conceder aumento acima da inflação para os servidores. Conforme havia adiantado à Gazeta do Povo, ele disse aos deputados que o estado vive no limite, com um quadro preocupante em relação às despesas com pessoal. O secretário garantiu que o caixa do estado está apertado, mas equilibrado. A oposição, porém, não se convenceu com o discurso de Hauly e lembrou que o governador Beto Richa (PSDB) fez promessas de reajustes durante a campanha para conseguir se eleger, mas agora diz que não pode cumpri-las.
No ano passado, os gastos com a folha de pagamento dos três poderes estaduais consumiram 62,5% da receita corrente líquida 2,5 pontos porcentuais acima do máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado se vale de uma manobra legal para mascarar esse resultado negativo. Graças a um acórdão de 2006 do Tribunal de Contas do Paraná (TC), são descontados das despesas com o funcionalismo os gastos com pensionistas e Imposto de Renda, o que ajuda a fechar as contas dentro do limite legal.
Com esse cálculo, as despesas com pessoal em 2011 são reduzidas para 53,61% das receitas. Segundo Hauly, a manobra é usada por outros estados e a Secretaria do Tesouro Nacional responsável por fiscalizar o cumprimento da LRF tem certa tolerância com a situação, o que impede que os governos sejam punidos.
Dos três poderes estaduais, é justamente o Executivo que tem maiores problemas em manter o equilíbrio nas contas para conseguir respeitar a LRF. As despesas do governo com pessoal estão 4,4 pontos porcentuais acima do limite prudencial de 49% previsto pela legislação. No ano passado, 53,4% das despesas correntes foram destinadas ao pagamento da folha.
Diante desse cenário, Hauly voltou a dizer que não se pode cometer exageros na concessão de reajustes ao funcionalismo. "Os aumentos serão dentro da capacidade do estado, com os pés no chão", afirmou. Questionado se há risco de demissões no Executivo, ele negou qualquer medida nesse sentido. "Estamos gastando mais com a folha de pagamento, porque a mão de obra é uma de nossas prioridades. [Demissões] nunca passaram pela nossa cabeça."
Críticas
Para a oposição, no entanto, o governo mostra falta de comprometimento ao afirmar que não há como conceder reajustes aos servidores além da recomposição da inflação, medida pelo IPCA, que no ano passado foi de 6,5%. "Várias coisas foram prometidas no período eleitoral e agora vem a desculpa de sempre, de que o coberto é curto", criticou Tadeu Veneri (PT).
O discurso do petista deve ganhar força nas próximas semanas, com a aproximação da data-base revisão geral anual de salários do funcionalismo público, marcada para 1.° de maio. Os professores da rede estadual, por exemplo, pedem reajuste de 22% do salário base da categoria.
Já os policiais militares pressionam o governo pela regulamentação da Emenda 29/2010, que prevê a unificação das gratificações ao subsídio. A Polícia Civil, que aguardava até ontem uma proposta de nova tabela salarial, pode aprovar hoje à noite um indicativo de greve na capital.