Oposição critica Jobim; decisão deve beneficiar mais 12 deputados

Brasília – A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de mandar suspender os processos de cassação contra seis deputados federais do PT pode beneficiar os outros 12 parlamentares acusados de envolvimento no esquema do mensalão.

Já na tarde de ontem, o deputado José Dirceu (PT-SP) entrou com ação no STF pedindo para ser incluído na ação proposta pelos colegas petistas.

Além de Dirceu, o deputado Pedro Corrêa (PP-PE) também entrou com petição no Supremo pedindo cópia da ação para estudá-la. Os deputados paranaenses José Borba (PMDB) e José Janene (PP) devem usar do mesmo expediente.

Ex-líder peemedista, Borba cogitava a hipótese de renunciar ontem ao mandato. Ao saber da decisão do STF no fim da manhã, revisou o plano e pediu que seu advogado estudasse medida semelhante à dos petistas.

Janene disse que também vai recorrer ao STF.

A decisão de Jobim foi considerada pela oposição na Câmara como uma "interferência indevida" em assuntos do Legislativo e provocou uma reação em cadeia entre outros parlamentares cujos mandatos estão em risco.

O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), demonstrou irritação com a liminar. "A decisão de Jobim contraria tudo o que ele tem dito. Ele sempre disse que o Judiciário não pode interferir nas questões de outros Poderes", disse.

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), lamentou a decisão de Jobim. "O Supremo está cerceando os trabalhos do Parlamento", disse o deputado. Ele cobrou do STF uma decisão rápida sobre o assunto.

A liminar suspendeu a tramitação dos processos de cassação contra os petistas até o julgamento do mérito – se houve ou não cerceamento da defesa – até hoje sem data prevista. "O Supremo não pode ficar segurando isso. A decisão deve ser tomada ainda nesta semana", disse Maia.

Integrante da CPI dos Correios, Eduardo Paes (PSDB-RJ) afirmou que o Judiciário estava interferindo "em decisões soberanas" do Congresso e pediu que a própria CPI pressione a Câmara a tomar medidas contra a decisão do STF.

Na prática, os partidos de oposição já articulam um outro caminho para superar a decisão do presidente do STF e conseguir a abertura de processo de cassação contra os seis deputados.

PPS e PDT cogitavam ingressar com as representações direto no Conselho de Ética da Casa, sem esperar pelo envio das representações, ao mesmo Conselho, pela Mesa da Câmara.

Em tese, todos os deputados poderão ser beneficiados pela decisão do STF, porque nenhum foi ouvido previamente pelo corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI), num prazo de cinco sessões – falha explorada e foco central da liminar obtida pelos petistas.

Com a medida prometida pela oposição, os deputados passariam a ser ouvidos diretamente pelo Conselho de Ética, sem a necessidade da participação da Corregedoria.

O comando da Câmara, porém, deu sinais de que não recorrerá da liminar. "Decisão do Supremo se cumpre", disse ontem o primeiro-vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que presidia a sessão.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos beneficiados com a decisão do STF, louvou a medida. "É um facho de luz na irracionalidade desse processo", disse o deputado, alegando não ter sido ouvido nas CPIs dos Correios e do Mensalão.

Na sessão de ontem, um dos beneficiados pela decisão do STF, o deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que não há interferência do Judiciário no Legislativo. Em discurso, aproveitou para "consagrar e homenagear o presidente do Supremo".