Oposição entra com ação contra Dilma

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Brasília - Advogados do DEM e do PSDB entregaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo que os dois sejam punidos com pagamento de multa de R$ 53,2 mil por supostamente fazerem promoção pessoal com objetivos eleitoreiros.

Na representação, os dois partidos usam como exemplo de conduta vedada um evento realizado pelo governo federal nos dias 10 e 11 em Brasília com prefeitos de todo o país. O DEM e o PSDB afirmam que o encontro, patrocinado pelo governo federal, teve objetivos eleitoreiros. Na reunião, observam, o presidente Lula fez sucessivas citações a Dilma Rousseff, que seria a candidata à sua sucessão ao Palácio do Planalto.

"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as ‘estrelas’ do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a ministra-chefe da Casa Civil", sustentam os partidos. De acordo com a oposição, Lula e Dilma estão usando o poder político que têm e os recursos públicos que gerenciam para lançar a candidatura da ministra. "Não se olvida (esquece) que os representados (Lula e Dilma) podem fiscalizar as obras em andamento e participar dos eventos políticos. Mas o certo é que isso não lhes confere o direito de se utilizarem dessas oportunidades para propagar mensagens eleitorais", argumentam.

Os partidos alegam que a exposição ostensiva do nome de Dilma ao eleitorado e a sua vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo caracterizam uma propaganda eleitoral subliminar. A sigla cita uma decisão tomada pelo TSE segundo a qual, para que haja propaganda fora do prazo, não é necessária a formalização de uma candidatura.

Além da representação contra Lula e Dilma, o DEM entregou uma consulta ao TSE sobre propaganda eleitoral fora de época. O partido quer que o TSE esclareça se é propaganda eleitoral antecipada realizar eventos, que a pretexto de difundir os efeitos de gestões governamentais em andamento, têm o objetivo de impulsionar a pré-candidatura de agentes públicos.

A ministra reagiu ontem contra a ação protocolada pelo PSDB e pelo DEM. Segundo a ministra, a oposição, ao judicializar a questão, tenta "interditar o governo". "Eu acho absolutamente incorreta essa versão de que estamos fazendo campanha, nós estamos governando. O que eu fiz hoje (ontem) aqui foi uma explicação, eu devo explicação, e temos feito isso sistematicamente", disse a ministra após fazer um diagnóstico da crise financeira na sede da Força Sindical, em São Paulo.

Segundo ela, a oposição é que está antecipando a discussão sobre a sucessão de Lula. "Eu acho que tem esse intuito (de antecipar) e, sobretudo, o intuito de interditar o governo", disse Dilma.