Entenda o caso
- Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro devido a uma reprovação nas contas de sua gestão, no ano de 2001, apesar de ter obtido mais de 50% dos votos nas eleições de outubro. A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.- A diplomação de Beti foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda cabe recurso, a prefeita eleita pode vir a ter de deixar o cargo no futuro. - Durante a semana, os vereadores de Colombo aliados a Beti protagonizaram uma polêmica, ao propor um projeto que anulava o parecer de reprovação das contas da gestão dela em 2001. Caso a anulação da reprovação das contas fosse aprovada, a ação contra ela perderia o objeto e, consequentemente, Beti ficaria livre para comandar Colombo.- Os vereadores da oposição então, em um posicionamento assinado por seis parlamentares, obtiveram um mandado de segurança para interromper a votação da anulação. A sessão, que estava em andamento, foi suspensa por um oficial de justiça.- Até esta sexta-feira (22), quando Beti tomou posse, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.- Nesta segunda-feira (25), a oposição da atual prefeita entrou com uma segunda ação judicial, desta vez questionando a diplomação. O argumento é o mesmo, de que as contas de quando ela foi prefeita foram reprovadas, o que tornaria a política inelegível.
A coligação do candidato derrotado das eleições de Colombo, cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entrou na Justiça nesta segunda-feira (25) para tentar anular a posse da atual prefeita da cidade Beti Pavin (PSDB). O pedido foi feito por meio de um recurso contra diplomação, protocolado no cartório eleitoral do município. O julgamento deve ser feito, depois de apresentada a defesa, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), ainda sem data definida.
De acordo Cristiano Baratto, advogado da campanha de Zé Vicente (PSC) candidato que perdeu as eleições para Beti Pavin , a intenção é que a Justiça cancele o diploma de Beti, o que permitiu ela ter tomado posse na última sexta-feira (22). "O fundamento dessa ação é que ela teve as contas rejeitadas [em 2001, quando foi prefeita] e o código eleitoral autoriza ao partido, que tenha o conhecimento de contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa, que possa entrar com recurso contra a diplomação", relata.
Com o novo processo, duas ações judiciais colocam em risco o mandato de Beti. Um deles é o que foi protocolado nesta segunda-feira (25). O outro é um pedido que tem relação com o registro da candidatura da tucana, que está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este processo foi o que fez ela ficar sem poder assumir a prefeitura de Colombo por 52 dias devido a um imbróglio jurídico.
Esta ação, em tramitação no TSE, teve uma decisão monocrática publicada, ou seja, apenas um juiz analisou o caso. A ação ainda precisa passar pelo colegiado inteiro, quando todos os ministros do TSE avaliam e votam na decisão. No caso de os juízes decidirem contra Pavin, ela é cassada e afastada do cargo. O contrário também é possível.
Já na ação protocolada nesta segunda-feira (25), o que está em jogo é a diplomação em si, e não o registro da candidatura. A decisão ainda precisa percorrer um longo caminho antes de ter uma implicação efetiva. O caso vai ao TRE-PR, depois as partes podem recorrer no TSE, em Brasília até que a decisão transite em julgado e uma decisão de afastamento ou não seja tomada.
Outro lado
A prefeita de Colombo, Beti Pavin, rebateu as acusações e disse que não passam de boatos para minar o seu mandato. "A desaprovação das contas foi um ato político, são acusações falsas. Por isso que estou pedindo para a Câmara rever isso, porque dos 13 vereadores, apenas três eram ´nossos´. Eles passaram o rolo compressor, inventando história. Estou respondendo à Justiça e estou provando que sou inocente", defendeu a atual prefeita.
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