A comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado vai votar nesta sexta-feira (6) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que assinalou pela admissibilidade na continuidade do processo.
Em sete dias úteis de trabalho, a comissão parece mais ter “cumprido tabela” dentro do script do impeachment, sem abrir muitas margens para Dilma fugir do procedimento.
O RELATÓRIO: Veja os principais pontos do documento que será votado
PASSO A PASSO: Os próximos capítulos do impeachment de Dilma no Senado
O resultado do roteiro é previsto: votações avassaladoras contra o governo tanto na comissão quanto na apreciação do relatório pelo plenário da Casa, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (11). Em ambos é preciso apenas aprovação de metade dos membros.
Na comissão, a oposição tem o triplo de votos do governo e, em plenário, o voto favorável ao andamento do processo já tem nove adeptos a mais que o necessário.
O clima da comissão do Senado pode ser resumido durante a apresentação do relatório por Anastasia, nesta quarta-feira (4). Entre sorrisos, apertos de mãos e tapinhas nas costas, parlamentares assediaram o senador e pediram para serem fotografados ao seu lado. Tratado como celebridade antes da sessão, o relator posou para selfies com vários parlamentares.
Antes da leitura do parecer, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou a ausência de Anastasia durante parte dos depoimentos de especialistas da defesa da presidente em uma das sessões anteriores. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) respondeu que “não seria razoável exigir que o relator permanecesse em sua cadeira por 12 horas contínuas”.
O posicionamento deu início a uma série de discussões. A reunião teve de ser suspensa. “Não posso estar, a todo momento, tratando os senadores como se fossem alunos de uma sala de aula. Portanto, eu tenho que ter um espírito conciliador”, disse Lira.
Mais de uma hora depois do início da sessão, Anastasia começou sua leitura, com os microfones do plenário desligados.
Com a iminente “descida da rampa” do Planalto por Dilma, ministros e a cúpula petista, incluindo o ex-presidente Lula, avaliam que ela dificilmente voltará ao cargo depois do afastamento por 180 dias. Em público, porém, todos demonstram disposição para montar um movimento de resistência no Palácio da Alvorada, onde deve ser a sede do “governo paralelo”.
Um decreto do Senado vai estabelecer a estrutura que Dilma poderá usar no período – a intenção é contar com dez a 15 auxiliares. A petista quer que a equipe prepare um portfólio com todos os programas executados pelo governo desde 2014, além de trabalhar em uma ofensiva para defender o mandato em várias frentes, com viagens pelo Brasil e até no exterior.
A maior preocupação do PT, porém, é sobre a situação de Lula depois da denúncia contra ele protocolada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal.
A acusação afirma que o esquema de corrupção na Petrobras não teria funcionado sem o ex-presidente. O temor é que Lula acabe como réu ou seja preso, o que inviabilizaria uma candidatura de um dos únicos presidenciáveis do partido atualmente.
Pontos do relatório
Ao contrário do relator da comissão do impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que estendeu seu parecer às citações contra Dilma Rousseff (PT) na Lava Jato, o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), focou o documento nas pedaladas fiscais.
Confira os principais pontos do relatório elaborado pelo tucano:
Impeachment: o senador ressaltou que o impeachment não coloca em “xeque” o regime presidencialista: “O impeachment é instrumento excepcional de equilíbrio e não de exceção. Em outras palavras, o impeachment dialoga com a soberania popular, mediante arranjo sábio entre as instâncias políticas e jurídicas do país.”
Golpe e ampla defesa: Anastasia repetiu várias vezes que o processo deu amplo direito de defesa e contraditório à presidente, “com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal.”
Críticas a Dilma: em vários pontos do parecer, ele fez críticas e ironias à presidente, dizendo, por exemplo, que Dilma trabalhava para ter “salvo conduto” para fazer o que quisesse. “Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da senhora chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela [Dilma] atribuir um salvo conduto para que transite pela História como a senhora do bem, que paira além da linha dos anjos”, escreveu.
Eduardo Cunha: o relator ainda ironiza o fato de o governo ter apoiado a decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de delimitar a denúncia a dois pontos: “Houve o recorte substancial dos fatos descritos na denúncia”. Em outro momento, ele deixa claro que a decisão da Câmara a favor do impeachment não foi do “presidente da Câmara”, mas sim um “ato colegiado do Plenário da Câmara dos Deputados”.
Pedaladas fiscais: o senador coloca como pedaladas fiscais as operações de crédito realizadas pelo governo junto a bancos oficiais. E disse que o processo pode ocorrer “sem esperar a votação das contas de 2015” pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso.