A falta de consenso entre governistas e oposicionistas voltou a travar a votação do projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público. Na sessão desta segunda-feira (15), quando a proposta seria analisada em segundo turno no plenário, a oposição apresentou uma emenda à matéria prevendo reposição de 8,17%, retroativa a maio e a ser paga na folha deste mês. Com isso, a matéria terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A base aliada acusa os colegas de descumprirem o acordo de aprovar o texto que já está em tramitação.
PMDB ameaça desfiliar deputado que votar contra os 8,17%
A diretoria estadual do PMDB decidiu, na noite desta segunda-feira (15), se posicionar a favor do reajuste de 8,17% para os servidores do estado. O partido também decidiu punir os deputados da sigla que tiverem posicionamento divergente e votarem contra. Eles vão responder a processo no Conselho de Ética do PMDB – que pode resultar até na desfiliação. A cúpula também determinou o afastamento de todos os dirigentes do PMDB que tiverem algum posto no governo Beto Richa (PSDB) ou ligado a ele. O principal atingido é o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembleia. Romanelli perdeu o cargo de 2º vice-presidente do partido no Paraná, apesar de já haver se licenciado da função há três semanas para se manter na liderança. O caso dele também será levado ao Conselho de Ética.
Se chegar a ser desfiliado, o PMDB poderá cobrar o mandato de Romanelli. “Eu acredito que ele vai pagar pra ver. Cabe a ele agora votar a favor da decisão do partido, ou contra”, comentou o deputado Requião Filho. Romanelli não compareceu à reunião da cúpula do partido.
Bastante desgastado, Romanelli tenta construir um consenso para votar a proposta de reajusta construída por governo e deputados, que prevê reajuste da inflação em três anos. Agora, o deputado diz que a posição do partido é “uma mera declaração” porque a decisão deveria ser tomada em conjunto entre o diretório e a bancada. “É uma ameaça, não deixa de ser. Mas além da ameaça partidária, tem a questão que envolve o interesse público”, defende.
Com as medidas, o PMDB da ala do senador Roberto Requião centra fogo contra os pemedebistas ligados ao governador. “Estamos abrindo fogo contra qualquer dissidência do PMDB aliado ao governo Richa, que é um governo de escândalos. A base tomou essa posição, cabe agora à bancada seguir”, resumiu Requião Filho. Integrantes do partido comentaram que as decisões servem para “fazer uma limpa” no diretório. (AA)
O projeto do governo estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%. Além disso, a proposta prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo voltará a ser em maio e não mais em janeiro.
Construído a várias mãos entre deputados governistas, oposicionistas e “independentes”, o projeto teria todas as votações realizadas até esta terça-feira (16) sem atropelos, sob a condição de que nenhuma emenda seria apresentada. A oposição, porém, propôs algumas alterações no texto. Além da mudança no índice oferecido pelo Executivo, a emenda estabelece que o reajuste se aplica a todas as gratificações recebidas pelos servidores e vale, também, para os funcionários das Apaes e da Paranaeducação.
Na CCJ, a derrota dos oposicionistas, que só tem um representante entre 13 deputados, é certa. A estratégia do grupo é recorrer da futura decisão à própria comissão. Com o recurso também negado, o passo seguinte é levar a disputa para o plenário. Dessa forma, todos os parlamentares seriam obrigados a se posicionar abertamente a respeito do reajuste integral de 8,17%, o que pode constranger alguns a votar contra a emenda e saírem com o rótulo de “inimigos” da educação e dos servidores em geral.
Queda de braço
Como o trâmite das decisões da CCJ depende da publicação dos pareceres em diário oficial e do prazo para recursos, não há como precisar quando a votação chegará ao plenário. A manobra irritou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). “Infelizmente, é dessa forma que a oposição conduz seus posicionamentos. Eles não cumprem com a palavra, que aqui sempre valeu mais do que o está escrito”, atacou.
Em resposta, o líder oposicionista, Tadeu Veneri (PT), afirmou que o projeto tem erros insanáveis, que precisam ser corrigidos. Disse ainda que o Executivo não convenceu os deputados de que não há caixa para repor a inflação ao funcionalismo estadual. “O que ficou claro é que a proposta de 3,45% foi uma decisão política”, rebateu o petista.