Oposição recorrerá ao STF por roteiro de Cunha para impeachment

Os oposicionistas da Câmara vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que concedeu na manhã desta terça-feira (13) liminar pedindo que fosse suspenso qualquer processo de impeachment que tivesse por base apenas o rito imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo regimento da Casa.

Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta a questionamentos da oposição, Cunha determinou que, em caso de rejeição, cabe recurso, ao qual bastará voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido. Foi justamente este recurso que a decisão de Teori suspendeu.

Para Cunha, independentemente da decisão do ministro do STF, “há questões de ordens anteriores que tratam de muitos daqueles temas”. “Não interfere no trabalho. Meu papel é deferir ou indeferir e isso não está em questão. Até porque, se eu indeferir, não sou eu quem vai apresentar recurso contra a minha decisão. Quem está tendo seu direito impedido vai ter que cuidar de lutar”, afirmou.

Ele mencionou o caso da decisão tomada pelo vice-presidente Michel Temer, quando presidente da Câmara, ao definir o rito processual de pedido de impeachment contra o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Autor do mandado de segurança de que trata a liminar de Teori, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), comemorou a decisão da manhã desta terça (13), classificou o rito proposto por Cunha para o processo de impeachment como inconstitucional e avaliou que Temer também desrespeitou a Constituição ao adotar os mesmos procedimentos no processo contra FHC. “Significa que o presidente Temer também agiu em desacordo com a Constituição. Ao STF pouco importa se a Câmara tem precedentes em relação a essa ou àquela questão. O que STF aprecia é se há atentados à Constituição”, afirmou o petista.

Damous ainda completou: “O impeachment é instrumento previsto na Constituição. Não podemos defender o rito paraguaio, o golpe paraguaio. Se a Constituição estabelece um desenho, é esse desenho que tem que ser seguido, sobretudo pelo presidente da Câmara”.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), além do mandado de segurança, a oposição pretende recorrer ao plenário do STF para que todos os ministros julguem a suspensão proposta de Teori. Para o líder da minoria na Casa, Bruno Araújo (PSDB-PE), a decisão de Teori tem cheiro de “movimentos” que, para ele, parecem combinados. “Concentra nas mãos de Cunha o poder exclusivo de decidir sobre o pedido de impeachment, o que, obviamente, o torna o homem mais poderoso da República. Por que eles tiraram uma decisão, que seria da maioria da base governista, e a entregaram para Cunha?”, ponderou o deputado.

Questionado sobre possíveis pressões do Palácio do Planalto para que ele indefira pedidos de impeachment da presidente Dilma, Cunha afirmou que não pautará sua decisão em disputas políticas. “Não vou tomar decisão que eu não consiga explicar as motivações. Não farei nada por decisão puramente pessoal ou política. Farei por natureza técnica, cumprindo o que está na Constituição, no regimento e nas leis”.

Segundo ele, as pressões fazem parte do cargo que ocupa e não afetam suas decisões. “Qualquer tipo de movimentação nesse sentido, não me sinto atingido. Tenho que ficar imune a esse tipo de pressão. Todos têm direito de pressionar. Se fosse para não ser sujeito à pressão, não estaria na função que estou, mas tenho que ter tranquilidade, calma”.