Oposição tentará mandado de segurança no STF por voto aberto no caso Delcídio

Partidos de oposição do Senado vão entrar com um mandado de segurança, com pedido liminar, para garantir que a votação sobre um eventual relaxamento da prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), seja aberta. Os oposicionistas, que estão reunidos neste momento no gabinete da liderança do PSDB do Senado, já estão com a ação pronta e agora discutem a forma de atuação.

A ação pretende contestar o artigo 291 do regimento interno do Senado que prevê que a votação, quando ocorre a prisão de um senador em caso de flagrante de crime inafiançável, deve ser secreta. O argumento usado deve ser o de que a Constituição não faz qualquer ressalva sobre o tipo de votação, o que significa que teria de ser aberta.

Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendem, com base no regimento, que a votação seja secreta. Desde a prisão do petista no início da manhã, um movimento de senadores passou a defender que não haja registro nominal de votos. A votação deve ocorrer ainda hoje, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) informe ao Senado o teor do decreto de prisão.

O receio dos oposicionistas é que, com 14 senadores investigados na Operação Lava Jato, entre eles o próprio Renan, haja um “espírito de corpo” para relaxar a prisão do até então líder do governo no Senado.

Mais cedo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), saiu a campo para apontar a vinculação direta do Palácio do Planalto com a Lava Jato após a prisão de Delcídio. Ele disse que será muito difícil o Senado não seguir a decisão unânime do STF de manter a prisão do petista. Ele destacou que quer que a Casa tome uma decisão ainda hoje.