Os partidos de oposição reunidos na manhã desta quinta-feira decidiram dar um prazo de dez sessões para que a Corregedoria da Câmara ouça e julgue os casos dos seis deputados petistas que obtiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que impede a abertura imediata de processo de cassação no Conselho de Ética.
Os partidos decidiram não entrar neste momento diretamente no Conselho contra esses parlamentares, o que seria feito nesta quinta-feira, nem contra os outros sete que na quarta-feira fizeram pedido semelhante ao Supremo.
A decisão envolve o PPS, o PDT e o PV. O líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), também participou da reunião. Líderes do PFL e do PSDB vão ser avisados da decisão.
- O prazo de dez sessões é para que não sejamos acusados depois de açodamento e de não ter assegurado o amplo direito de defesa desses deputados. Queremos resultados sim, mas sem açodamento e pressa, mas não vamos admitir chicana - disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou da reunião.
Os partidos decidiram também enviar à Mesa um pedido para que a direção da Câmara conteste a decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do STF, que para os partidos de oposição foi uma intervenção indevida no Congresso. Mas ao mesmo tempo em que decidiu dar um prazo de dez sessões para os parlamentares, os partidos de oposição vão pedir à Mesa que encaminhe os processos diretamente ao Conselho de Ética.
O ministro Carlos Velloso, relator do recurso, estendeu ao deputado José Dirceu (PT-SP) a liminar concedida pelo presidente do Supremo, Nelson Jobim, que impediu que o processo por quebra de decoro contra eles seja encaminhado diretamente ao Conselho de Ética antes que sejam ouvidos.
No entanto, a medida não tranca o processo que já foi aberto contra Dirceu. Ou seja, o recurso não dá prazo para que o deputado renuncie para evitar a cassação de seus direitos políticos. A extensão da liminar só vale para novos processos contra Dirceu.
Deixe sua opinião