Convênios
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está estudando a possibilidade de assinar um decreto para suspender, por 30 dias, o repasse de recursos mediante convênio com Organizações Não Governamentais (ONGs).
A crise no Ministério do Esporte expôs a existência de irregularidades em convênios com ONGs. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff, por causa das denúncias de desvio de verbas no Ministério do Turismo, também com convênios com ONGs, decidiu que esse tipo de contrato teria de ser assinado sempre, diretamente, pelos ministros em suas respectivas pastas, e não mais por secretários-executivos. Desta forma, os ministros ficariam responsáveis por qualquer tipo de irregularidade ou desvio em convênios.
- DEM defende continuidade das investigações, mesmo com a saída de Orlando Silva
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- Saída de Orlando Silva já era esperada no Senado
- Oposição na Câmara comemora saída de Orlando Silva
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Caiu nesta quarta-feira (26) o quinto ministro envolvido em suspeitas de corrupção ao longo do governo Dilma Rousseff, mas o padrão de escolha da presidente deve continuar o mesmo. Apesar de a saída de Orlando Silva do Ministério do Esporte estar ligada a denúncias de aparelhamento da pasta pelo PCdoB, tudo indica que o partido manterá o poder sobre a vaga.
Relembre os ministros que já caíram no governo Dilma
O favorito para substituí-lo é o deputado federal Aldo Rebelo (SP), que foi ministro das Relações Institucionais entre 2004 e 2005, durante o primeiro mandato de Lula. Por enquanto, o secretário-executivo, Waldemar Manoel Silva de Souza, filiado à sigla no Rio de Janeiro, é quem fica no cargo como interino. Nos quatro casos anteriores, Dilma repetiu a fórmula de respeito à divisão de espaços no primeiro escalão entre as legendas aliadas. Na Casa Civil, houve uma troca entre petistas (Gleisi Hoffmann no lugar de Antonio Palocci) e nos Transportes, entre filiados ao PR (Paulo Passos substituiu Alfredo Nascimento). Os peemedebistas Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo) também foram trocados por correligionários Mendes Ribeiro e Gastão Vieira, respectivamente. Na comparação com os demais parceiros governistas, contudo, o PCdoB tem uma representatividade política menor. Enquanto o PMDB conta com uma bancada de 98 congressistas e o PR de 46, os comunistas elegeram no ano passado apenas 15 deputados federais e dois senadores. Por outro lado, a sigla apoia o PT desde a primeira eleição presidencial após a redemocratização, em 1989. "É triste ver que a presidente mantém esse modelo de loteamento do poder, no qual a única coisa que importa é satisfazer os partidos amigos", criticou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias. Já o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire, disse que as escolhas de Dilma comprovam a formação de um ministério "subalterno" às ordens ditadas por Lula. Ele levanta dúvidas sobre o real interesse de punir casos de corrupção: "a queda do ministro deveria ser a queda, também, do aparelhamento que foi feito no Esporte". Para os petistas, no entanto, não há motivos para diminuir o espaço do PCdoB. "São aliados essenciais, aliados ideológicos, aliados de todos os momentos", afirmou o deputado paranaense e secretário de comunicação do PT, André Vargas. "Se a presidenta eventualmente decidir trocar o ministro, acho que tem de ser alguém do PCdoB", complementou. Ao longo da defesa de Orlando Silva, o partido também fez questão de agir em bloco para defendê-lo. Desde a semana passada, inserções da legenda no horário gratuito de propaganda partidária no rádio e na televisão tentavam dar crédito ao ministro e lembrar que o PCdoB nunca havia sido citado antes em escândalos de corrupção. A sigla também já havia comunicado o governo na semana passada que queria permanecer no controle da pasta. Nesta quarta-feira, o primeiro anúncio sobre a saída de Orlando Silva foi feito pelo presidente do partido, Renato Rebelo. Ele reuniu a bancada para comunicar a decisão no começo da tarde, enquanto a demissão só foi concretizada cinco horas depois, em uma reunião no Palácio do Planalto. Além de Aldo Rebelo, também são cotados para a vaga outros dois comunistas o presidente da Embratur, Flávio Dino (MA), e a deputada federal e ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PE).
"Honra ferida"
Durante uma rápida entrevista após a reunião com a presidente Dilma Rousseff, Silva se defendeu das acusações de envolvimento em desvio de recursos públicos e revelou que já impetrou ação penal contra os que fizeram as denúncias envolvendo seu nome. "Foram dois criminosos que fugiram de ir ao Congresso", disse ele em referência ao policial militar João Dias Ferreira e ao motorista Célio Soares Pereira, que não compareceram nesta quarta-feira à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para falar sobre as denúncias de fraude no Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.
Ele se mostrou bastante revoltado com o "linchamento" que está sofrendo e com a crise que foi criada. "Não houve, não há e não haverá nenhuma prova contra mim", disse. "Não é possível jogar cinco anos de trabalho na lata do lixo. Fora do governo, posso defender mais o governo e o meu partido. Por isso tomei essa decisão, espero que todas as medidas que tomei, insisto, eu propus as apurações, porque me interessa que tudo fique claro", disse Silva.
O ex-ministro esperou cerca de 40 minutos para se reunir com a presidente Dilma. A conversa foi rápida, apesar de o ministro ter relatado que a reunião teve dois momentos. O primeiro, no qual foi feito um balanço dos cinco anos dele à frente do ministério, e o segundo quando colocou a decisão de se afastar do cargo. "Eu decidi sair do governo para que possa defender minha honra e meu partido", afirmou após deixar a reunião. "Minha honra foi ferida". Segundo Silva, foram 12 dias de "ataque baixo e agressão vil" e nenhuma prova contra ele surgiu ou surgirá.
Repercussão no Senado
A demissão de Orlando Silva já era esperada no Senado Federal. Governistas e oposicionistas previam que ocorresse com ele o mesmo que ocorreu com outros quatro ministros que deixaram o governo após denúncias de corrupção, segundo a Agência Brasil, a agência de notícias do governo federal. "Acho que ocorreu o mesmo que em outros momentos: as denúncias surgem, as pessoas conseguem se defender a contento, mas surgem novas questões e politicamente fica inviável", disse o líder do bloco de apoio ao governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE). Já o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), não se mostrou satisfeito com a demissão. Na opinião dele, se não houver investigação sobre as denúncias de favorecimentos de aliados do ex-ministro, a demissão não terá efeito profundo. "Ele cumpriu o roteiro estabelecido pelo governo em casos de queda de ministros: viveu um calvário desnecessário", declarou Dias.
Líder de um partido que se considera "neutro" em relação ao governo, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) também já esperava pela demissão. "O caminho é esse. Diante de denúncias graves não dá para o cidadão ficar no cargo. Ele pode até provar sua inocência, mas precisa se afastar do cargo. Nós devemos isso à sociedade", disse Kátia Abreu.
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Repercussão na Câmara
A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados comemorou a demissão de Orlando Silva e pediu uma "limpeza" na pasta. Para o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), é preciso afastar também do ministério todas as pessoas envolvidas com o suposto esquema de desvio de verbas públicas por meio da assinatura de convênios com organização não governamentais (ONGs). O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também cobrou novas medidas do governo com relação ao caso. "A saída de Orlando Silva não põe fim às irregularidades no ministério. É fundamental que todos os envolvidos na fraude sejam punidos de forma exemplar", disse. O oposicionista Vanderlei Macris (PSDB-SP), no entanto, admitiu que não há provas da participação de Orlando Silva nas fraudes. "Ninguém o acusou claramente de ter feito algum ato de corrupção e ele terá de provar que não teve participação no esquema. A saída deveu-se à sua inviabilidade política, em razão das denúncias que envolveram sua pasta". O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou a decisão do governo de nomear um ministro interino. "Não é conveniente um ministro interino num ambiente de discussão da Copa do Mundo e das Olimpíadas, eventos esportivos que darão repercussão ao Brasil. O governo Dilma parece que ainda está provisório; quem sabe ano que vem, ele se torne um governo de fato".
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Investigações
O DEM defendeu nesta quarta-feira a continuidade das investigações sobre as denúncias de corrupção no Ministério do Esporte, mesmo com a saída do ministro Orlando Silva. Em nota, o partido também critica a presidente Dilma Rousseff, que não teria tido a iniciativa de afastar ministros envolvidos em denúncias de irregularidade. O partido também demonstra preocupação com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, dizendo que sua preparação sofre com a "confusão administrativa".
Lei da Copa
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que a queda de Orlando Silva não vai atrasar a tramitação do projeto no Congresso. Ele afirmou que a comissão vai continuar trabalhando normalmente e deverá ouvir o futuro ministro da área no final de novembro, quando estará encerrando seu trabalho.
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