Outros parentes do governador são alvo de polêmicas jurídicas

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Está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência de outro irmão do governador Roberto Requião em um cargo da administração pública do estado. Também por meio de uma ação protocolada por José Cid Campêlo Filho, a ministra do STF Ellen Grace analisa um pedido de liminar para afastar Eduardo Requião do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, para o qual ele foi nomeado recentemente.

A argumentação de Campêlo é de que o cargo ocupado por Eduardo não teria status político de secretário de estado, embora o governo do estado considere que ele ocupa uma secretaria. Para Campêlo, o cargo de Eduardo seria de secretário especial – que, diferentemente do cargo de secretário, seria atingido pela súmula antinepotismo. De acordo com a súmula, apenas os cargos de secretário e de ministro têm natureza política e poderiam ser ocupados por parentes de governantes.

Dessa maneira, segundo Campêlo, Eduardo não poderia comandar o Escritório de Representação do Paraná em Brasília sem ferir a súmula do STF. "Ele (Eduardo Requião) foi nomeado para o cargo de secretário especial, que não tem as mesmas prerrogativas de um secretário de estado. Tanto é que a legislação trata os dois cargos de maneira diferente", diz o advogado.

Como não conseguiu obter decisão liminar na Justiça Estadual para a saída imediada de Eduardo, Campêlo apresentou uma reclamação ao STF. Ellen Grace ainda aguarda informações da Justiça de Curitiba para apreciar o pedido de liminar. Os dados devem chegar ao Supremo no início da próxima semana.

Além de Eduardo e Maurício, outra parente de Requião que ocupa cargo público e também está envolvido em uma polêmica jurídica é Maristela Requião, mulher do governador e diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON). O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para investigar uma suposta irregularidade na concessão do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para a Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer.

A ilegalidade estaria no fato de Maristela ter sido nomeada secretária de estado e presidir, ao mesmo tempo, a Sociedade de Amigos do MON. O Ministério da Justiça não permite que uma Oscip seja administrada por um servidor público (no caso, a secretária Maristela). Se confirmada a irregularidade, a Sociedade dos Amigos do MON pode perder o título concedido pelo ministério e os contratos firmados com a União. No início desta semana, o procurador Sérgio Arenhart emitiu ofícios para o governo do estado, o Ministério da Justiça e para a Sociedade de Amigos do MON solicitando explicações sobre o caso.

(Caroline Olinda e Karlos Kohlbach)