‘Pacotaços’ para driblar a crise ameaçam o bolso de contribuintes do PR

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O bolso do contribuinte paranaense está ameaçado. Além de uma proposta em instância federal que, se aprovada, trará de volta a temida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), propostas de um “pacote anticrise” enviadas à assembleia na semana passada pelo governador Beto Richa (PSDB) também podem apertar as contas da população.

Da parte do governo federal, o Congresso deve receber ainda nesta segunda-feira (21) a PEC que recria a CPMF, o chamado “imposto do cheque”, contribuição que incide sobre movimentações financeiras. O texto, no entanto, enfrenta barreiras entre os parlamentares, sobretudo, da oposição. Contrário às medidas de aumento de receita que vêm sendo discutidas pela presidência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse achar difícil a aprovação do caminho encontrado pelo governo para driblar a crise econômica que afeta gravemente o país.

Infográfico: Veja as principais medidas anunciadas pelo governo federal para aumentar a arrecadação.

A situação financeira também nada confortável do Paraná fez o governador Beto Richa anunciar, no início de setembro, a adoção de alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) – que acabou sendo retirado do “pacotaço” para tramitar à parte.

A proposta prevê redução ou isenção da cobrança para heranças e doações de bens e dinheiro de até R$ 500 mil, mas aumento para transações acima deste valor. Um dos pontos mais polêmicos disso é a previsão de taxar os imóveis de herdeiros que morem na residência da pessoa que morreu e que não tenham outros imóveis, o que chegou a ser argumentado pela OAB-PR. Hoje, eles não têm de pagar o imposto sobre herança.

No pacote emergencial, foram mantidas medidas como a que aumenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas por internet ou telefone em outros estados. A ideia é que a diferença na taxa cobrada pelo estado de origem em relação ao Paraná, se houver, seja bancada pela empresa que comercializou o produto.

Na prática, porém, as empresas poderão repassar esse custo adicional ao consumidor do estado. Ainda caso a diferença não seja recolhida pelo próprio estabelecimento, o valor deve sobrar integralmente para o comprador, sendo que a determinação, se aprovada, valerá também para as transportadoras dos produtos.

Professor do curso de Ciências Econômicas da PUC-PR, Másimo Della Justina analisa que a postura dos governantes de apelarem para o aumento de tributos em épocas de crise é reflexo da estrutura econômica brasileira, atada à concentração de renda sistemática.

“Quanto tem uma crise, todos acabam prejudicados. Mas quando o Brasil está com a economia forte não necessariamente todo mundo se beneficia com esse desenvolvimento”, argumenta o professor.

Ele acredita que a falta de “gingado” dos responsáveis pelas administrações públicas também impacta as ações emergenciais que precisam ser definidas para controlar o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos. “Quando a economia cresce, o que se deveria fazer era aumentar o preço dos serviços, para baixá-los em tempos de crise. Mas, nem todo mundo tem a mentalidade do José do Egito, dos sete anos de vagas gordas e sete anos de vacas magras, para evitar grandes efeitos”.

Volta da CPMF

Na tentativa de equilibrar o orçamento da União – com déficit previsto de R$ 30,5 bilhões para ano que vem – o Ministério da Fazenda anunciou na semana passada cortes de gastos na ordem de R$ 26 bilhões e a volta do tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016.

Ainda que o texto estabeleça um novo tributo com alíquota de 0,2% e duração de quatro anos, a taxa pode ser elevada pelos parlamentares 0,38%, sendo 0,18% repassados a estados e municípios.

A previsão é de que a volta do imposto, que vai enfrentar a recusa da oposição no Congresso, gere uma arrecadação R$ 32 bilhões à União às custas população, que vai pensar duas vezes antes de recorrer às facilidades das transações bancárias.

Extinta em 2007 pelo Senado Federal, após vigorar por mais de uma década, a CPMF incide sobre movimentações financeiras feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas por meio de boletos.

Na mesma leva, entra outra proposta que pode mexer com o dinheiro do cidadão: a elevação das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sobre ganho de capital progressivo para operações de venda envolvendo valores superiores a R$ 1 bilhão. As alíquotas que podem variar de 5 a 15 pontos percentuais em relação à taxa cobrada hoje (15% sobre o valor vendido).

Embora os governos justifiquem a elevação tributária como alternativa à crise que afeta o país, Della Justina acredita que as decisões precisam ser pensadas também futuramente, para prever o efeito líquido das medidas. Isso deve se embasar, sobretudo, em outras alternativas que não recaiam diretamente sobre o cidadão - como o corte de gastos.

“Na prática, o governo, pensando que vai ser mais eficiente e arrecadar mais, inventa mais tributos e aborrece o contribuinte. Mas esquece a parte da eficiência. Nesse momento de crise, os governos precisam se olhar no espelho e se perguntar ‘precisamos destes ministérios, destas agências, destas secretarias?’. É uma boa hora de os governos diminuírem seus tamanhos”.