Com o país mergulhado na pior e mais longa recessão econômica desde a era Collor, os poderes do Paraná vão conceder benefícios aos seus funcionários a um custo anual de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos do estado. As propostas foram apresentadas nas últimas semanas do ano à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para votação – e, certamente, a aprovação − dos deputados.
Mais custos
Um projeto do Tribunal de Contas (TC) vai custar aos cofres públicos R$ 21,5 milhões por ano. A proposta, já enviada à Assembleia, altera o regime de trabalho e de remuneração dos funcionários da Corte. Pelo projeto, fica estendida a jornada de trabalho de seis para até oito horas diárias. Segundo o texto, a adesão dos atuais servidores ao novo modelo será facultativa, mas valerá para aqueles que ingressarem no tribunal após a vigência da lei. A mudança foi “norteada pelos princípios da eficiência e economicidade”, diz a Corte.
Mais taxas
O Tribunal de Justiça (TJ) ainda pretende reajustar em 9,49% as taxas cobradas nos cartórios do Paraná. Segundo o órgão, o índice representa a inflação de outubro de 2014 a setembro de 2015. Pela proposta, o valor de referência de custas (VRC) – utilizado como base para determinar o valor de cada serviço nos cartórios – passará dos atuais R$ 0,167 para R$ 0,182 a partir de 1º de janeiro. Com o aumento, o reconhecimento de firma, por exemplo, saltará de R$ 3,62 para R$ 3,95. Já o serviço por autenticidade vai pular de R$ 7,28 para R$ 7,93.
A medida mais onerosa é do Ministério Público Estadual (MP). O órgão pretende pagar R$ 15,7 milhões a seus funcionários – efetivos, comissionados e aposentados − para “reparar defasagem” de reajustes salariais concedidos anos atrás. Os pagamentos retroativos – de 6,57% (2007) e de 5,04% (2008) – vão repor perdas inflacionárias que não foram totalmente aplicadas como “forma de justa compensação”, justifica o MP.
Os poderes do Paraná vão aumentar o valor de benefícios pagos aos seus funcionários. Veja a lista:
O Ministério Público ainda pretende instituir o pagamento de auxílio-creche ou pré-escola de até R$ 687,79 a seus funcionários da ativa – efetivos e comissionados −, com data retroativa a outubro. O órgão argumenta que está apenas “explicitando o reconhecimento desse direito”, uma vez que ele já é pago.
Na Assembleia, por sua vez, o mesmo benefício sofrerá um reajuste a partir de janeiro. Para funcionários cujos filhos de até seis anos estudem em período parcial (manhã ou tarde), o auxílio subirá de R$ 268,97 para R$ 406,43. Já nos casos de período integral, o valor passará de R$ 413,80 para R$ 625,28. A Mesa Executiva alega que os valores nunca foram reajustados desde a implantação do benefício, em 2011.
O Legislativo paranaense ainda pretende aumentar de R$ 724,15 para R$ 769,63 o valor do auxílio-alimentação recebido pelos funcionários. “Possibilita-se a valorização dos servidores da Assembleia, a fim de que a verba destinada à indenização de seus gastos com alimentação acompanhe o reajuste inflacionário, minimizando a perda do poder aquisitivo”, diz a justificativa do projeto.
Por fim, o Tribunal de Justiça (TJ) prevê a extensão do pagamento de auxílio-saúde aos funcionários comissionados do órgão a partir do mês que vem. Atualmente, somente magistrados e servidores efetivos do TJ – ativos e inativos – recebem o benefício. Pela legislação, o valor varia de R$ 143,69 até R$ 862,07, conforme a idade do funcionário, e vale também para os dependentes. O tribunal argumenta que o benefício já é pago, por exemplo, pelo MP.
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