Assembleia
MP ganha 201 cargos
Euclides Lucas Garcia
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto enviado pelo Ministério Público Estadual (MP) que prevê a criação de 112 vagas para serem preenchidas por concurso público e de 89 cargos comissionados, de livre provimento. O custo das novas vagas, que está calculado em R$ 1,8 milhão, será pago por meio do orçamento do próprio MP. Em nota, a assessoria do Ministério Público informou que "se trata de uma contratação emergencial, pois os quadros da instituição encontram-se, há muito, defasados". Com uma estrutura de 1.894 pessoas, o órgão deve gastar R$ 25 milhões com pessoal neste ano.
Vantagens
Veja quais são os principais benefícios requisitados pelo TJ e o custo anual deles
Adicional de férias
Eleva o abono de um terço para a metade do salário dos servidores e magistrados.
Custo: R$ 11,5 milhões
Auxílio-saúde
Ressarcimento de gastos de servidores ativos e inativos com saúde.
Custo: R$ 26 milhões
Auxílio-alimentação
Eleva de R$ 300 para R$ 400 o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores.
Custo: R$ 5,4 milhões
Criação de cargos
Cria 787 cargos comissionados, de livre nomeação, sem concurso, para assessoria de juízes.
Custo: R$ 33,8 milhões
Frutas, livros, comida tudo com auxílio
Primeiro, soube-se do auxílio-fruta; depois, revelou-se o auxílio-livro; e agora descobre-se que foi instituído também o auxílio-alimentação uma verba extra de R$ 630 que desde o mês de agosto passou a fazer parte dos contracheques de cada um dos 120 desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) apresentou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei para criar uma série de benefícios aos desembargadores, juízes e servidores do Judiciário estadual incluindo o aumento do abono de férias, que passaria do tradicional um terço do salário para metade dos vencimentos. Se aprovado, o pacote causará um custo adicional de R$ 76 milhões por ano aos cofres públicos (veja quadro).
O primeiro projeto do pacote já tinha se tornado público na semana passada: a proposta de criação de 787 cargos comissionados, de livre nomeação, sem concurso, para assessores de juízes. Esse projeto chegou a entrar na pauta de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Mas teve sua votação adiada. Outros oito projetos propostos pelo TJ, porém, foram aprovado pela comissão.
Um deles propõe o aumento do valor pago como adicional de férias na remuneração dos magistrados e servidores do TJ, de um terço para metade dos vencimentos. Como tem 4.465 servidores e 728 magistrados, o custo do acréscimo do abono de férias no TJ chegará a R$ 11,5 milhões anuais.
O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, diz que a Constituição Federal estabelece que cada trabalhador pode receber "pelo menos um terço" a mais do que o salário normal quando tira férias. Segundo Kfouri, alguns estados dobram o adicional pago a juízes e servidores. Mas, no setor privado, a regra é que os trabalhadores recebam apenas o "terço de férias".
Outro projeto do TJ aprovado na CCJ cria o auxílio-saúde aos magistrados e servidores efetivos do Judiciário e eleva o valor mensal do auxílio-alimentação de R$ 300 para R$ 400.
O TJ ainda pede que a Assembleia conceda aos juízes e servidores do Judiciário o direito de ressarcimento de despesas com planos de saúde privados. Pela proposta, cada um terá direito a receber de volta o valor gasto de acordo com a respectiva faixa-etária, fator que altera os valores pagos aos planos de saúde privados. A definição de cada valor por faixa etária será estabelecida por decreto judiciário. Esse benefício atinge a cerca de 10 mil servidores ativos e inativos. O impacto estimado é de R$ 26 milhões anuais.
Para Kfouri, todos os benefícios estão dentro do orçamento do Judiciário e já foram previstos na Lei Orçamentária Anual de 2012 e no Plano Plurianual de 2012 a 2015. Segundo ele, a aprovação do pacote de benefícios motiva os servidores. "Damos melhor qualidade de vida e paramos de perder servidores para outros poderes e esferas que já têm esses benefícios."
Além dos benefícios, a CCJ da Assembleia ainda aprovou projetos do TJ que preveem a criação de uma série de novas varas em comarcas do interior. Agora, todas essas propostas estão prontas para serem votadas em plenário, menos a dos 787 cargos.
Apetite
Durante as votações na CCJ, o deputado Nereu Moura (PMDB) fez menção ao "apetite" do TJ e alertou: "Há dois anos o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] fez uma auditoria que encontrou 113 irregularidades no Judiciário [do Paraná]; espero que estes projetos venham no sentido de corrigi-las".
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