Uma semana depois de prometer regras transparentes para o uso do dinheiro da cota de passagens aéreas dos deputados e apresentar só uma resolução que oficializou a farra da viagens, o comando da Câmara fará amanhã (22) nova tentativa de editar um "pacote moralizador". A proposta, que será apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), na reunião da Mesa Diretora com o colégio de líderes, foi discutida ao longo do feriado prolongado de Tiradentes com outros parlamentares e combina teses polêmicas.
A resposta que a Câmara promete dar à opinião pública, passados 78 dias de sucessivos escândalos, viria em forma de um pacote que promete moralizar os gastos feitos por deputados: fim da farra com as passagens aéreas, fim da verba indenizatória e estabelecimento de cotas fixas para gastos, uma espécie de "conta de serviços" com várias rubricas, como postagens, impressos, telefones, deslocamentos de funcionários e combustíveis.
Em compensação, deputados e senadores receberiam aumento de 50% no salário e teriam direito a um pacote de serviços, com valores e cotas definidos pelos próprios parlamentares. As medidas, que exigem mudanças constitucionais, teriam repercussão nas Assembleias e Câmaras Municipais.
A resistência a medidas moralizadoras e a possibilidade de ver o salário equiparado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - aumento de R$ 16,5 mil para R$ 24 mil - já suscita dúvidas, mesmo entre os deputados, sobre qual será a versão final do tal pacote. O temor é que, no fim, a única decisão concreta venha a ser o aumento de salário. O grande desafio é obter respaldo interno para medidas éticas.
"Temos de conduzir esse processo. Não podemos ir a reboque da imprensa e da opinião pública", afirma Temer. Ele quer convencer os deputados a aceitar regras de "racionalização e transparência nos gastos, que resultem, em compensação, em uma cifra vultosa de economia de recursos".
Apesar de o momento de crise ser considerado inconveniente para falar em aumento de salário, o líder tucano, José Aníbal (SP), e o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), também vão propor a extinção da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais para justificar o reajuste de salário - medida que, em tese, já proporcionaria uma economia de R$ 7,5 mil por deputado.
A assessoria de Temer divulgou nota oficial na segunda-feira, admitindo que ele próprio também gastou parte de sua cota de passagens aéreas com parentes e terceiros. O presidente da Câmara defenderá na reunião a proposta de que, a partir de agora, os bilhetes aéreos emitidos pela Câmara sejam de uso restrito dos deputados e apenas para o exercício da atividade parlamentar. E que, a cada emissão de passagem, o nome do deputado e o trecho do voo seja publicado na internet, para conhecimento geral.
A despeito da resistência da maioria dos deputados em excluir as mulheres e os filhos da cota de passagens, o presidente da Casa não está sozinho na defesa de novos procedimentos. "Desde a semana passada a gente vinha conversando sobre a necessidade de tentar resolver o todo, para proteger a instituição", disse ACM Neto. "Medidas pontuais não resolvem", concordou Aníbal.
Na reunião de líderes da semana passada, os parlamentares começaram tratando da moralização no uso das passagens, mas acabaram por legalizar tudo o que era informal. Os líderes chegaram ao ponto de sacramentar a prática de "poupar" a cota, isto é, o direito de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens.
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