Palocci não quebrou sigilo bancário do caseiro, diz Gilmar Mendes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela absolvição do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), no julgamento iniciado às 14h35 desta quinta-feira (27). Palocci é acusado de suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Relator do caso, Mendes foi o primeiro dos nove ministros que participam da sessão a votar.

Para Mendes, não há provas de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. "A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo", afirmou o ministro.

Apesar de entender que Palocci não tenha cometido crime, Mendes considerou que o ex-ministro não era "autoridade competente para receber informações sobre irregularidades na conta, como se houvesse um dever de subordinação hierárquica". "A análise dos autos mostra que não há dúvida de que ele teve acesso ao extrato bancário. Ele próprio reconhece".

Mendes também votou pela absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos. O motivo também é a falta de provas contra ambos. Contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, ele sugeriu que seja aberta ação penal.

Argumento

Mattoso é acusado de ter entregado a Palocci o sigilo bancário de Francenildo, enquanto Netto é suspeito de ter passado a informação sigilosa à imprensa. Ambos negam que tenham quebrado o sigilo do caseiro.

O presidente do STF entendeu que Mattoso deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) do Ministério da Fazenda, e não a Palocci. "Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta", destacou.

O advogado Alberto Toron, que defende Mattoso, sustentou que o ex-presidente da Caixa não quebrou o sigilo, apesar de ter repassado o extrato de Francenildo ao ex-ministro. "O que está em causa é a utilização pessoal desses dados. Não há a menor dúvida de que o presidente da Caixa poderia passar a seu superior hierárquico", disse o advogado.

"O sujeito recebe um dinheiro absolutamente desproporcional aos gastos dele, que ganhava R$ 400, cai na conta dele R$ 40 mil. Ele [Jorge Mattoso] tinha a obrigação legal de pesquisar, exatamente da forma como o fez. Um homem falando absurdos de um ministro de estado. Não é necessário lembrar que esse homem recebeu dinheiro incompatível com as suas receitas", completou Toron.

Votação

Ainda terão direito a voto mais oito ministros, já que nove magistrados participam da sessão plenária do Supremo desta quinta. Estão ausentes somente Joaquim Barbosa e Menezes Direito, ambos cumprem licença médica.

Caso a maior parte dos ministros acompanhe o voto de Gilmar Mendes, que é o relator do caso, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci e Netto será arquivada, enquanto Mattoso se tornaria réu.

Segundo o Supremo, 20 das 21 acusações contra Palocci que tramitavam na Corte já foram arquivadas, sendo a maioria por falta de provas. Ele sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais era investigado em processos do Supremo.

Em fevereiro de 2008, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo, no processo que corre em segredo de Justiça.