Para agilizar impeachment, acusação decide entregar antes o documento final

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Nos bastidores, duas medidas jurídicas devem permitir a antecipação da data de início do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. A acusação já comunicou que vai usar apenas 24 horas e não o prazo todo de 48 horas para apresentar na próxima semana o chamado libelo acusatório.

A decisão foi confirmada pelo presidente da comissão especial do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Ele disse ao jornal O Globo que comunicou o fato ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswski, no encontro na noite de terça-feira (2).

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Além disso, nos bastidores, acusação e defesa acertaram que apenas serão ouvidas no julgamento final cinco testemunhas de cada lado, no lugar de dez. Tudo isso viabiliza, sem contestações, a data de 25 para o julgamento.

Pelas regras do impeachment, o processo está na fase do “juízo de pronúncia”. O relator disse que há elementos para que Dilma seja denunciada e que seja julgada, nesse chamado “juízo de pronúncia”. Anastasia disse que Dilma cometeu um “atentado à Constituição” e ainda que promoveu um “vale-tudo orçamentário e fiscal”.

“A partir do dia 25, o presidente do Supremo vai marcar a data. É dele a prerrogativa. E a acusação usará apenas 24 horas, disse isso a ele”, disse Raimundo Lira.

O presidente do STF é o presidente do processo de impeachment desde a segunda fase, da pronúncia. Lewandoswki avisou a Lira que não fará sessões nos finais de semana. Se começar dia 25, será interrompida nos dias 27 e 28, final de semana. A sessão do julgamento final é presidida pelo presidente do Supremo e deve durar cinco dias.

A redução das testemunhas é dada como certa no STF e no Senado, apesar da crítica dos senadores aliados de Dilma.

Oposição reage

Na sessão da Comissão Especial do Impeachment dessa quarta-feira (3), o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que houve uma “intervenção indevida” do presidente em exercício Michel Temer no processo. De acordo com o petista, Temer teria pressionado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para adiantar a data de julgamento.

Nesta terça-feira, após almoço com Temer, Renan se posicionou publicamente a favor da antecipação do início do julgamento para o dia 26 de agosto, com a possibilidade de sessões durante o fim de semana. Até então, o peemedebista defendia que os prazos fossem cumpridos em dias úteis.

O principal articulador do governo Temer no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), se manifestou por mais de uma vez a favor de que o processo de impeachment se encerre ainda em agosto. De acordo com ele, o presidente em exercício gostaria de participar da reunião do G20, que acontece entre 4 e 5 de setembro na China, já como presidente efetivo.

Senadores da base de Michel Temer saíram em defesa do presidente em exercício na comissão e disseram que não houve qualquer interferência. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a oposição tenta criar um “factoide” em torno da reunião de Temer com Renan.