Para analistas, falta conteúdo no Portal

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Embora a iniciativa da Assem­bleia Legislativa de mostrar à população a prestação de contas dos 54 deputados estaduais tenha sido considerada um avanço, o Portal da Transparência – no ar há 18 dias – poderia ser melhor. Faltam informações so­­bre a situação funcional dos servidores de carreira e comissionados; detalhes sobre os gastos administrativos e sobre a posição política; e a frequência dos deputados nas sessões.

Essa é a opinião de especialistas que, a pedido da Gazeta do Povo, avaliaram o conteúdo do novo Portal e apresentaram sugestões para tornar a Assembleia Legislativa mais transparente (veja quadro acima).

Todos concordam que a criação do Portal foi um marco im­­portante na história do Legis­la­tivo paranaense, mas dizem não compreender a ausência de in­­formações essenciais, como por exemplo, o cargo do funcionário, o gabinete onde está lotado e o salário. "A contratação de servidores é uma fonte inesgotável de corrupção nas casas legislativas, que envolve nepotismo, clientelismo e divisão de salários", disse Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transpa­rência Brasil.

Ele cita como exemplo as prefeituras de São Paulo e de Cam­­pi­­nas, que divulgam até mes­­mo os salários dos funcionários. Para Angélico, tornar pública a situação funcional completa permitiria maior controle do parlamento.

Os analistas não veem qualquer problema legal em apresentar esses dados. "Incons­ti­­­­­tucional seria dizer o que o cidadão fez com o salário, mas quan­­­­to o órgão público pagou é mais do que obrigação (divulgar). Vários países do mundo fazem isso", afirma Gil Castelo Bran­­co, economista e consultor da organização não governamental Contas Públicas.

Notas fiscais

A falta do nome das empresas que prestam serviços ou vendem produtos para os deputados também é considerada como uma falha. No Portal, aparecem as despesas do deputado com alimentação, combustível e hotéis entre outros, acompanhado do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurí­­dica (CNPJ) da nota fiscal, porém sem o nome do fornecedor.

Para Castelo Branco, seria desejável que todos pudessem saber o que foi comprado e o nome da empresa. "Nem todo mundo tem a facilidade de descobrir o nome da empresa apenas com o CNPJ. Isso é pseudotransparência. É preciso divulgar até a nota para maior controle. Se foi de gasolina, quantos litros gastou. Se foi de refeição, quantas pessoas almoçaram para saber se houve excesso. Mas, da maneira como está colocado, não é possível", avalia.

O consultor compara o Portal da Transparência com o site do Senado, que divulga até despesas com festividades e homenagens. Já no Legislativo do Paraná, as despesas administrativas estão agrupadas da maneira mais resumida possível. "Transpa­rência tem que ser plena, não basta divulgar meia dúzia de informações", pondera Castelo Branco.

No Portal da Transparência estão a prestação de contas da verba de ressarcimento de R$ 27,5 mil dos deputados e os gastos gerais da Assembleia Legis­lativa. A lista de funcionários da Casa até hoje ainda não está disponível.

O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), tem declarado que o Portal será aperfeiçoado e que está avaliando algumas sugestões recebidas da população via e-mail, que poderão ser disponibilizadas no site, como a postura dos deputados nas votações, o currículo de cada um e a frequência nas sessões plenárias.

Serviço:

O Portal da Transparência pode ser acessado em www.aleppr.com.br.