Além das concessões em termos do que será incluído como despesa de pessoal para verificar o enquadramento dos Estados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo autorizou elevar o limite do desconto na parcela da dívida dos governos estaduais para R$ 500 milhões. Na prática, o novo valor beneficiará apenas São Paulo, que detém a maior dívida e, consequentemente, a maior obrigação mensal entre os estados.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que o impacto previsto para a renegociação da dívida este ano, de R$ 20 bilhões, já incorporou no cálculo o desconto de até R$ 500 milhões.
Mas o acordo da renegociação dívida dos estados fechado em 20 de junho previa uma trava de R$ 400 milhões para o desconto na parcela mensal - um valor alcançado após apelos de São Paulo, que pedia mais que os R$ 300 milhões então ofertados pela equipe econômica.
“Houve acordo com São Paulo, uma vez que a dívida do Estado, em função do tamanho de sua economia, é maior. O governo concordou em limitar o desconto a R$ 400 milhões”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na coletiva em junho para apresentar o acordo, quando também citou o impacto esperado pela União. Também era esse o valor que constava na primeira versão do substitutivo encaminhado pelo governo ao relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
“Isso (aumento do desconto) já era uma demanda que São Paulo tinha desde sempre, que fosse um valor razoável, de acordo com as necessidades”, afirmou o secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Villela. “Se pensar bem, São Paulo ainda é prejudicado, pois fez o dever de casa, fez privatizações, antecipou parte da dívida, mas ainda assim tem um alívio menor.”
O acordo prevê desconto integral no serviço da dívida dos estados até o fim deste ano (limitado agora a R$ 500 milhões por mês para cada ente). A partir de janeiro de 2017, o desconto decairia gradualmente até chegar a zero em julho de 2018.
No mês passado, São Paulo já pagou o serviço da dívida incorporando o desconto de até R$ 500 milhões. Segundo Villela, o serviço da dívida mais a parcela referente aos valores que haviam sido suspensos pelas liminares (que serão pagos em 24 meses) ficou em R$ 651 milhões. Antes, o serviço da dívida do estado beirava R$ 1,3 bilhão por mês.