Para Celso de Mello, STF mostrou que crime 'não compensa'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quinta-feira (27) que, mesmo com as absolvições de condenados pelo crime de formação de quadrilha, a Corte mostrou que o crime "não compensa". Após dois dias de julgamento de recursos, o Supremo livrou da pena o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares desse crime.

"De modo algum, não compensa e o exame está aí no recolhimento prisional de todos os condenados, menos um (Henrique Pizzolato) que se evadiu do País e que deverá constituir objeto de um pedido de extradição que estaria sendo agora encaminhado pelo Estado brasileiro para a República italiana", afirmou o ministro mais antigo em atividade no Supremo, em entrevista ao fim da sessão.

Celso de Mello disse não se importar com o fato de que, com a decisão de hoje, alguns dos condenados terão direito a cumprir pena em regime mais favorável. É o caso de Dirceu e Delúbio, que passam para o regime semiaberto, isto e, podem ter direito, com autorização da Justiça, de trabalharem fora da cadeia. "Não importa, o que é fundamental é que houve uma resposta penal do Estado extremamente severa, mas justa, ponderada, considerada a extrema gravidade dos delitos perpetrados pelos que sofreram a condenação criminal", destacou.

O ministro saiu em defesa da atuação dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, alvo de críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ambos, que não participaram do julgamento realizado em 2012, deram votos decisivos para livrar os oito condenados pelo crime de formação de quadrilha. Ele disse que Barroso e Zavascki "enriquecem" o Supremo e dão "muita substância" aos entendimentos adotados pelo tribunal.

Celso de Mello negou que a sociedade tenha saído derrotada hoje. "Não, ao contrário, eu tenho a impressão de que o tribunal julgou de forma adequada e correta assegurando a todos os réus, sem qualquer restrição, amplo direito de defesa", observou. Mesmo saindo em defesa dos novos colegas, o decano não quis chancelar a posição de Joaquim Barbosa de que haja uma "sanha reformadora" com a nova composição do tribunal. "Eu não sei, isso é algo que se deve perguntar a cada juiz", respondeu.