A presidente Dilma Rousseff (PT) cogita legalizar os jogos de azar como forma de ampliar a arrecadação do governo com impostos que incidiriam sobre a atividade. Na quinta-feira (17), durante reunião da qual participaram ministros, ela consultou líderes dos partidos aliados no Congresso sobre a proposta.
Histórico
1946 – Por meio de decreto-lei, o presidente Eurico Gaspar Dutra proíbe o funcionamento dos cassinos no Brasil.
1993 – A Lei Zico permite que bingos sejam legalizados a partir de leis estaduais.
2000 – A Lei Maguito Vilela revoga todas as autorizações para abertura de bingos a partir de 2002.
2004 – Medida Provisória de Lula reforça a proibição dos bingos.
O funcionamento de casas de bingos e caça-níqueis está proibido no Brasil desde 2004. Já os cassinos foram extintos em 1946.
Um dos parlamentares que participou da reunião, Maurício Quintella Lessa, líder da bancada do PR, disse que a presidente apenas consultou a “receptividade da proposta”, mas destacou que a maioria dos líderes se posicionou a favor da iniciativa de regulamentação. O próprio deputado é autor de um projeto que tramita na Câmara e que prevê a legalização dos jogos, mediante autorização dos estados.
O assunto também tem sido tratado no Senado, onde correm outras propostas. A costura política deve ser feita pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e pelo assessor especial da Presidência, Giles Azevedo. A oposição ainda quer mais detalhes sobre as propostas antes de definir se apoia a liberação dos jogos. “Precisamos ver o que o governo vai propor e avaliar qual vai ser o impacto disso”, resumiu o senador Alvaro Dias, líder do PSDB.
Antes de proibir os bingos, o então presidente Lula também cogitou liberar os jogos de azar, mas recuou depois do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, que foi flagrado cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. À época, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) estimava que havia 1,5 mil casas do jogo no país. Na ocasião, a expectativa era de que, caso a atividade fosse regulamentada, o setor teria um faturamento bruto de R$ 27 bilhões por ano.
Controle
Antes mesmos da definição do modelo de regulamentação a ser proposto pelo governo, o tema já rende polêmica. Para especialistas, é imprescindível que a iniciativa preveja mecanismos rígidos de controle. “No mundo todo, os jogos de azar são usados para lavar dinheiro do tráfico, do roubo, além de fomentar a corrupção e outras atividades ilegais”, diz Luiz Fernando Delazari, ex-secretário de Segurança Pública do Paraná. “Precisa se ver o modelo que se pretende adotar. Mas vejo isso com preocupação, até considerando o momento em que todos estamos lutando contra a corrupção.”
O sociólogo Michel Misse, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista no tema, avalia que a clandestinidade nunca evitou que cassinos e o jogo do bicho operassem no Brasil. Por causa disso, ele defende a regulamentação. “Desde que haja um grande controle estatal, que a lei seja clara quanto à movimentação financeira, eu não vejo problema algum. O que abre precedente para a corrupção é ilegalidade e a tolerância para com algumas atividades, como é o caso dos jogos de azar.”
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