A classe política fez uma reforma para atender a seus interesses. Essa é, segundo especialistas, a síntese da primeira fase das mudanças promovidas pelo Congresso nas atuais regras que regem o sistema político-partidário do Brasil. Como consequência, a primeira fase desse processo de alterações, concluído na semana passada na Câmara, teve como grande destaque o que deixou de ser feito, e não o que foi, de fato, aprovado, avaliam pesquisadores.
Na quarta-feira (17), os deputados encerraram, em primeiro turno, a tão apregoada reforma política, anseio antigo da sociedade civil, citada como panaceia para quase todos os males que assolam a República, incluindo os desvios de conduta, os escândalos de corrupção e a sopa de letrinhas das agremiações partidárias - a maioria delas de baixa representativa parlamentar. A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara para depois ser apreciada no Senado Federal.
“O que foi feito até agora trata-se de emendas pontuais e oportunísticas à legislação eleitoral e não de uma reforma. De maneira geral, as matérias aprovadas refletem uma tática defensiva de sobrevivência do Legislativo, diante do presidencialismo prepotente do PT e do ativismo judicial. A boa notícia é que piorou menos do que se temia”, afirma José Augusto Guilhon-Albuquerque, cientista político e professor titular da Universidade de São Paulo (USP).
Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, faz coro: “Foi uma reforma ‘meia-boca’, que não melhora a relação representante-representado, nem as relações entre o Executivo e o Legislativo. Apenas mantém o status quo dos parlamentares, sem modernizar sua atuação e representação. Advogou-se em causa própria.”
Dentre os principais pontos aprovados até agora estão o fim da reeleição para cargos do Executivo, a manutenção do financiamento privado de campanha apenas para partidos e o mandato de cinco anos para todos os cargos.
A derrota do distritão, sistema que substituiria o atual modelo proporcional de distribuição das vagas legislativas, sistema defendido pelo PMDB, e a manutenção do voto obrigatório estão entre os pontos positivos da reforma até agora, apontam os especialistas. O fim da reeleição, uma das poucas mudanças relevantes, é alvo de crítica praticamente unânime pelos analistas.
A primeira fase da reforma é apontada como classista pelos especialistas, entre outros argumentos, porque não teve coragem de acabar com as coligações proporcionais nem instituir a cláusula de barreira (ou desempenho), capaz de brecar a proliferação de pequenas legendas. Com isso, o modelo atual continuará favorecendo as barganhas de tempo de TV em períodos eleitorais em troca de cargos em caso de sucesso nas urnas, por exemplo. Pelas regras em vigor, os partidos podem se juntar livremente nas campanhas. “As coligações para eleições proporcionais foram mantidas, o que favorece a fragmentação partidária. Existem 28 partidos hoje na Câmara e esse número pode chegar a mais de 30. A coligação mascara a verdade ideológica dos partidos e encobre seus programas”, afirma Murillo de Aragão, cientista político e diretor da consultoria Arko Advice.