Para Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez críticas ao Bolsa Família e declarou que o programa social é uma forma de comprar votos e também de “eternizar” um governo no poder.

“Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada [com o programa], disse o ministro nesta sexta-feira (21), durante o seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil”, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham-Brasil) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

O ministro do STF disse que a Justiça Eleitoral não se preparou para tal situação. “Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágios que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar”, comentou.

Esta não foi a primeira vez que Mendes criticou o programa e fez associação a uma compra de votos. Em novembro do ano passado, durante uma palestra sobre reforma eleitoral, em debate promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, ele afirmou que a implementação e ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e Seguro Defeso, em épocas eleitorais, eram “uma moderna compra de votos no Brasil”

“Eu tenho a impressão que a adoção de determinadas políticas públicas hoje, com finalidade exclusivamente eleitoral, é uma moderna compra de votos”, declarou, na época.

Mendes participou, nesta sexta-feira, do seminário “Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil”, em São Paulo. O ministro do STF evitou comentar a Operação Métis e disse apenas que deve “haver fundamentos” que justificam a ação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira para desarticular associação criminosa armada, responsável por embaraçar a Operação Lava Jato, entre outras investigações.

Questionado durante o seminário se o STF demorou para tomar alguma decisão a respeito do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na quarta-feira (19) por decisão do juiz federal Sergio Moro, Mendes disse não ter certeza se havia fundamentos para a prisão de Cunha quando ainda exercia mandato parlamentar. Antes de ser cassado, Cunha tinha foro privilegiado, de forma que cabia ao STF avaliar eventuais pedidos de prisão.

Reforma eleitoral

O ministro defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral. “Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”, destacou.

Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um artificialismo”, afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.

Gilmar voltou a afirmar que a revelação de caixa 2 na campanha de Dilma em 2014 mostrou que era um “ledo engano” afirmar que esse tipo de prática havia sido extinto no país.

Críticas ao TST

Apontando o excesso de intervenção judicial no sistema brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal levantou críticas à estrutura do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante discurso em evento realizado na capital paulista. “Isso é curioso, o Tribunal Superior do Trabalho é na maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética”, disse. Ele falou que essa situação foi superada no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Mendes apontou que há uma “má vontade” no excesso da judicialização no Tribunal, fazendo com que o capital exporte o emprego do Brasil para fora. “Houve aqui uma radicalização à jurisprudência no sentido de uma hiper proteção ao trabalhador, tratando quase como um sujeito dependente de tutela”, complementou o ministro, em entrevista a jornalistas.

Para ele, o aparelhamento na Justiça do Trabalho ocorreu por segmentos surgidos do modelo sindical que se desenvolveu no país.

O ministro defendeu que é preciso fortalecer a desjudicialização das relações de trabalho e consumo, para dar prioridade ao julgamento de crimes contra a vida. “Grandes desvios estão sendo feito e nós estamos nos ocupando de ações menores”, falou.

Ele chamou a atenção para o fato de a Justiça brasileira ser a “mais cara do mundo”, consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do TSE afirmou que casos de corrupção demoraram tanto para serem descobertos por causa de falhas no sistema jurídico brasileiro. “O TCU tem sua responsabilidade inequívoca nesse processo, falhou o Ministério Público, falhou o Judiciário, falhou o Legislativo. Quanto esses fatos todos se revelam, temos que nos sentir de alguma forma um tanto quanto responsáveis.”