Para Gilmar Mendes, petrolão mostra corrupção como ‘sistema de governo’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (4) que o escândalo de corrupção da Petrobras e o mensalão têm a mesma raiz e mostram a corrupção como “sistema de governo, como forma de organizar a administração pública”.

Segundo o ministro, “é chocante” que enquanto o STF investigou e condenou integrantes da cúpula do PT, políticos aliados e banqueiros por desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula – o caso do mensalão –, o mesmo modelo era desenvolvido na Petrobras.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (3) o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que foi condenado no mensalão, por suposta participação nas irregularidades na estatal. De acordo com as investigações, o petista continuou a receber propina do esquema mesmo após ser condenado e preso no mensalão.

“Me parece que há uma mesma raiz para tanto o fenômeno do mensalão quanto este do chamado petrolão, e agora eletrolão, e quantos aõs venham ainda. Me parece que há uma mesma matriz, é uma forma de governar, é um modelo de governança. E isso que é problemático nessa história toda”, afirmou o ministro.

“Acho algo realmente de proporções inimagináveis. A corrupção como sistema de governo, como forma de organizar a administração, realmente é algo impensável”, completou.

Na segunda, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, já tinha afirmado que o esquema de corrupção na Petrobras utilizou o mesmo procedimento do mensalão: a compra de parlamentares para formação de apoio ao governo.

O ministro Mendes afirmou que o Ministério Público Federal “por alguma razão” não levou a frente a recomendação da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, para apurar fraudes nos fundos de pensão.

Em depoimento à Polícia Federal na Operação Lava Jato, um advogado revelou o funcionamento de um esquema de notas fiscais fajutas que permitiu, segundo ele, o pagamento de “propina na Petros”, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

“A CPI recomendou, só que por alguma razão na Procuradoria isso não teve desfecho, não teve seguimento, se concentrou nesse processo, em suma, felizmente esse tema andou. Então, quando a gente fala que o mensalão ficou limitado a isso é claro que a gente sabe que se tivesse havido uma investigação talvez já se tivesse detectado essas conexões”, afirmou.

Cassação

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes disse que é preciso aguardar o avanço das investigações da Justiça Eleitoral sobre eventual ligação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff com as irregularidades da Petrobras. “Tem depoimentos nesse sentido, mas isso vai ter que ser devidamente investigado”, disse.

O ministro, que foi relator das contas de campanha de Dilma, defendeu maior controle e fiscalização dos gastos de campanha. Ele afirmou que talvez com mais tempo para análise da prestação de contas, “talvez tivesse outros vetores nessa matéria”.

“Talvez, nós não tenhamos mais de dez servidores com maior graduação para esta área. É claro que desta feita nós buscamos ajuda, TCU, Receita Federal, Banco Central, e conseguimos ter um aporte, mas tópicos. Tivemos algum tipo de resposta. Mas é muito difícil fazer esse acompanhamento, tendo em vista os prazos de análise que temos que fazer até a data da diplomação. Se nós soubéssemos o que sabemos hoje, para ficar no pagode do Lupicínio Rodrigues, a gente talvez tivesse outros vetores nessa matéria”, disse.