Paraná é o 3.º estado a mudar regra

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A Assembléia Legislativa do Paraná é a terceira do país a extinguir o voto secreto. De acordo com levantamento da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), o Rio de Janeiro foi o estado pioneiro, adotando a medida desde 2001. Um ano depois foi a vez de São Paulo.

No Rio Grande do Sul, o voto aberto para a cassação de parlamentares é adotada há anos. Na semana passada, os deputados gaúchos aumentaram as restrições ao voto secreto, que agora só é permitido para a votação da Mesa Diretora. Outros estados que devem seguir esse caminho são Santa Catarina, Rondônia e Piauí.

A Unale é a principal defensora da extinção do voto secreto – mas não necessariamente para todos os tipos de votações estaduais. No ano passado, a entidade iniciou a campanha pelo voto aberto com o lançamento do Código de Ética Unificado, na Câmara Federal. O documento cria a Comissão Permanente de Ética em todas as assembléias. Outras bandeiras são a redução do recesso parlamentar e a divulgação das contas dos parlamentares na internet.

O presidente da Unale, Liberman Moreno (PHS-AM), diz que, apesar da recomendação, as assembléias são livres para optar por qual tipo de votação continuará sendo secreta. Ele teme que a abolição total em alguns estados possa fortalecer as pressões do Poder Executivo. "Defendemos o voto aberto para muitas matérias, como projetos de lei, que tenham o interesse geral da população. Porém, existem votações que devem permanecer secretas para que o deputado não seja pressionado, para que o Poder Executivo respeite uma minoria", explica.

No caso de escolha da Mesa Diretora, por exempo, ele acredita que a votação aberta não é a melhor opção. "Num país como o nosso, os governantes jamais deixarão de exercer pressão sobre deputados. Vão estar monitorando o voto dos deputados, para ver se estão sendo beneficiados."

Além das assembléias estaduais, o fim do voto secreto também é tema de discussão na Câmara Federal. Em setembro, os deputados federais decidiram por 383 votos e 4 abstenções a utilização da medida, em primeiro turno. A Proposta de Emenda Constitucional ainda precisa ser votada mais uma vez pelo plenário da Câmara, para depois ser discutida no Senado. Ela valerá para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, derrubada de veto presidencial, cassação de mandato e indicação de embaixadores. (AG)