Numa das primeiras aparições públicas desde a aprovação de mudanças no regime previdenciário dos servidores do Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) defendeu nesta terça-feira (12) o projeto aprovado no dia 29 de abril pela Assembleia Legislativa. Em Brasília para acompanhar a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, o tucano defendeu a validade da lei e disse não temer que a proposta vire alvo de uma “guerra jurídica”. Afirmou também que a Paranaprevidência é hoje o melhor sistema previdenciário do país.
Estopim para a ação policial contra manifestantes e servidores, que repercutiu internacionalmente e deixou mais de 200 feridos, a mudança já foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPC) − que pediu imediata suspensão da lei − e reprovada em parecer do Ministério da Previdência − que considerou irregular a nova legislação paranaense.
Richa, porém, disse estar absolutamente seguro da constitucionalidade da lei, amparado, entre outros fatores, no fato de os estados terem autonomia para gerir o próprio sistema de previdência. “A verdade vai ser restabelecida, as pessoas estão começando a ter informação sobre qual é a real intenção do projeto”, afirmou. “A proposta foi construída com o Ministério Público e por técnicos do governo e especialistas independentes no setor de previdência. Conversamos também com o fórum estadual de servidores, que não conseguimos convencer porque não se convence quem não quer ser convencido.”
Para o governador, a discordância com relação à mudança na lei é um fato político, para trazer desgaste a ele e levar informações equivocadas à população. “Respeito as entidades que questionam, mas nosso sistema dá segurança aos servidores, tem um fundo capitalizado e garante solvência. Isso não existe no sistema previdenciário do governo federal. Todos podem comparar”, defendeu.
Richa ainda reafirmou que se sente “ferido na alma” com os acontecimentos do dia 29 de abril no Centro Cívico, em Curitiba. “Há investigações que vão trazer à tona eventuais abusos. São lamentáveis e inaceitáveis aquelas cenas de violência.”