Parecer da CCJ diz ser necessária eleição para a presidência da Câmara

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Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA).

O texto da área técnica da CCJ, a principal da Casa, deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final.

O parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições.

O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições.

Em linhas gerais, o parecer sustenta que é preciso apresentar um caminho que assegure a eventual reversibilidade da decisão do STF (ou seja, a volta de Cunha), evite o acúmulo de cargos e de poder por Maranhão, hoje primeiro-vice e presidente interino, e que respeite o princípio da proporcionalidade partidária.

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“A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência”.

De acordo com o texto, Cunha poderá voltar ao cargo na eventualidade de reversão, até janeiro de 2017, da liminar que o afastou, aprovada pela unanimidade do STF. O texto defende ainda que o presidente afastado tenha direito a “todas as prerrogativas e benefícios que lhe forem deferidos pela Mesa”.

A cúpula da Câmara prepara ato que garantirá ao peemedebista direito a salário integral, residência oficial, avião, carro, plano de saúde, segurança e assessores, mesmo afastado do cargo e do comando da Câmara.

Serraglio faz parte da ala do PMDB aliada a Eduardo Cunha.

O peemedebista foi afastado pelo STF no dia 5 sob o argumento, entre outros, de que usava o seu poder para barrar investigações no Judiciário e no Congresso. Ele responde no STF a uma ação penal, uma denúncia, três inquéritos e dois pedidos de investigação sob a acusação de participação no Petrolão.

Desde então, Maranhão assumiu a função e tem patrocinado um comando conturbado. Na segunda (9), deu decisão para anular a votação do impeachment, sendo forçado a revogá-la menos de 24 horas depois. Partidos passaram a pedir a sua renúncia, mas ele tem resistido.