Um grupo de sete parlamentares entregou nesta quinta-feira (3) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, uma representação com um pedido cautelar de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O pedido está condicionado ao recebimento da denúncia contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento entregue a Janot destaca que Cunha tem usado o cargo de presidente da Casa para benefício próprio e para tentar obstruir os andamentos das investigações. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), a representação se baseia no artigo 86 da Constituição, que diz que o presidente da República não pode ser réu em ação em ação no STF e, sendo réu, é necessário seu afastamento por até 180 dias para que ele seja julgado. “Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, obviamente esse dispositivo constitucional se aplica a ele”, explicou. “Além disso, é de notório conhecimento o comportamento do presidente da Câmara obstacularizando as investigações da Operação Lava Jato”, completou.
A peça apresentada nesta quinta-feira pelo grupo de parlamentares está vinculada ao prazo do STF em aceitar a denúncia contra Cunha. Esse prazo, entretanto, pode ser ampliado, já que os advogados do peemedebista solicitaram que o período de 15 dias para que Cunha apresente sua defesa seja alterado para 30 dias. A decisão pode sair ainda nesta quinta e, como o Supremo já concedeu a ampliação do prazo para o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), é possível que Cunha seja beneficiado.
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Leia a matéria completaEm meados de agosto, Janot apresentou ao STF acusação formal contra Cunha. A denúncia instaurou na Câmara um movimento de oposicionistas pelo afastamento do peemedebista do comando da Casa. Cunha, entretanto, sempre tem dito que não cogita renunciar e nem se afastar da presidência da Câmara.
Assinaram o documento os senadores Randolph Rodrigues (PSol-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS) e os deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (PSol-PA) Jean Wyllys (PSol-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ).
Para Chico Alencar, o parlamento brasileiro “não pode aceitar que se naturalizem” investigações e denúncias contra “representantes da população”. “Há um corporativismo que faz com que esse assunto seja esquecido lá”, disse. “Mas o cinismo parlamentar não vai preponderar”, disse.
O deputado petista Alessandro Molon disse que a vinda à PGR acontece depois de os parlamentares fazerem “tudo que podiam” na Câmara. “Chegamos ao limite do que podíamos fazer neste momento”, disse. Segundo ele, caso Janot peça ao Supremo o afastamento de Cunha e o Supremo determine que ele deixe o cargo, o processo não volta para a Câmara. “Sendo afastado, a Câmara terá que realizar novas eleições no prazo de cinco sessões, que é o que está no regimento, porque a Câmara não pode ficar sem presidente”, afirmou.
Além de ser o responsável por enviar a acusação formal contra Cunha, ontem, Janot enviou ao STF um parecer contrário ao recurso da Câmara dos Deputados que questiona a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de indicar que contas de presidentes da República devem ser apreciadas em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. A decisão de Barroso, do último dia 13, enfraquece as articulações do presidente da Câmara, que ditavam o ritmo do processo de apreciação do balanço contábil relativo à gestão Dilma Rousseff em 2014.
Manifesto
No fim de agosto, um grupo de 36 deputados opositores a Cunha divulgou um manifesto em que pede a saída do peemedebista do cargo. Não há na lista nenhum parlamentar do PSDB, do Solidariedade e do DEM. Do PMDB, só há o apoio do deputado Jarbas Vasconcelos (PE). Dentre os apoiadores, o maior número vem do PT (18, ou 30% da bancada). Há ainda deputados do PSB, PPS, PSol, PROS, PSC e PR.
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