Parlamento Europeu debate na quinta-feira o caso Battisti

A sessão do Parlamento Europeu que debaterá o caso Cesare Battisti na quinta-feira (5), em Estrasburgo, na França, deve servir como tribuna de protestos dos deputados italianos, mas dificilmente resultará em um sinal diplomático de insatisfação dos 27 países quanto à decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao extremista. A hipótese de uma resolução política oficial condenando o Brasil, por exemplo, está descartada.

Na última segunda-feira, os deputados do Parlamento Europeu aceitaram, por 104 votos a favor e 49 contrários, incluir o caso de Battisti na lista de temas a serem debatidos na sessão de amanhã. A decisão ocorreu após autoridades italianas demandarem sem sucesso uma intervenção da União Europeia em favor da extradição do extremista.

Na prática, a inclusão do caso na pauta de discussões significa que os parlamentares poderão se manifestar sobre o assunto, abrindo espaço para que os membros da bancada italiana discursem e demonstrem seu descontentamento com a posição adotada pelo governo brasileiro no episódio. Contudo, não há perspectiva de que algum tipo de documento condenando o Brasil possa ser elaborado a partir dos debates.

"Não haverá uma resolução parlamentar sobre o tema", explicou ao Estado o porta-voz da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Relações Interiores, Baptiste Chatain. "O mais provável é que haja um espaço para discursos e interpelações políticas, mas nada além.

A aparente indiferença da União Europeia aos apelos da Itália em relação ao caso Battisti se dá porque Bruxelas não tem uma política comunitária de extradições - como existe, desde dezembro passado , em relação à imigração, por exemplo. Logo, cada país trata em separado com seus interlocutores, como a Itália vem fazendo com o Brasil. A mesma razão levou a Comissão de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia a se recusar a intervir na disputa, na semana passada.