Partido dos irmãos Gomes vai ao STF contra lei que dificulta fusão de siglas

O Pros, partido dos irmãos Cid e Ciro Gomes, foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que dificulta a fusão entre duas ou mais siglas para a criação de uma nova agremiação.

A nova regra, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que a união entre duas siglas só poderá acontecer cinco anos após a criação delas. Ou seja, siglas com menos de cinco anos de fundação não poderão ser fundidas com outras.

Também determina que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político. Pela regra anterior, para ter seu registro oficializado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma legenda precisaria apresentar cerca de 485 mil assinaturas, e não havia impedimento contra quem tivesse ligação com outras siglas.

O Pros ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar (decisão provisória), contra o prazo de pelo menos cinco anos de existência do partido, com registro definitivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para a admissão de fusão ou incorporações de legendas.

O Pros também questiona a exigência de que um novo partido seja criado com a assinatura apenas de apoiadores não sejam filiados a outras siglas.

Para o partido, as modificações “afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluralidade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país”.

De acordo com o STF, o Pros alega que as medidas adotadas pela nova lei têm a pretensão de dificultar a criação de partidos políticos, atuando na contramão do processo histórico que transformou o país em um Estado Democrático de Direito.

Ainda segundo o tribunal, o Pros afirma que a alteração criou uma espécie de “censura prévia para se punir eventuais intenções políticas futuras”. “Pouco importa a terceiros as deliberações que uma agremiação recém-criada poderá seguir nos cinco anos seguintes ao seu deferimento, pois está protegida pela autonomia de suas decisões, o que revela a inconstitucionalidade do ato normativo.”

O Pros, criado em 2013, não descarta fusão com outros partidos. No ano passado, quando ainda era governador do Ceará, Cid Gomes defendeu a união com outras siglas para manter a sobrevivência política da agremiação -PDT ou PCdoB.

Nas últimas eleições, o Pros elegeu apenas 11 deputados federais em todo o Brasil, um governador (José Melo, do Amazonas) e nenhum senador.

“Temos que fortalecer o Pros para limitar a força do PMDB, que é o mau político do Brasil. O PMDB é um ajuntamento de seções regionais que tem como interesse chantagear o governo. É isso que precisamos combater”, disse, na ocasião.

Ciro e seu irmão, Cid, se filiaram ao Pros em outubro de 2013, juntamente com todo seu grupo político no Ceará. Antes ele fazia parte do PSB, mas rompeu para continuar na base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) após o ex-governador Eduardo Campos encampar candidatura própria à Presidência.

Em sua trajetória política Cid já fez parte de PMDB, PSDB e PPS.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também opera nos bastidores para a recriação do PL (Partido Liberal) e posterior fusão de seu partido, o PSD, à nova sigla, como forma de aglutinar políticos e, assim, esvaziar o PMDB e a oposição.