Após se reunir com líderes da oposição, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que eles irão protocolar na próxima terça-feira, 26, uma ação de crime comum contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República. Esse foi o caminho escolhido depois de o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior não trazer elementos suficientes para o grupo entrar com um pedido de impeachment no Congresso. “Neste momento, essa é a ação que une as forças de oposição. Nada impede que futuramente, a partir das sucessivas novas informações que nos chegam, haja espaço para um pedido de impeachment”, afirmou.
Na quarta-feira, Aécio recebeu do jurista a ação que responsabiliza Dilma pelas chamadas pedaladas fiscais, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Esse procedimento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento sacramentou a decisão do partido de recuar da estratégia de pedir no Congresso o impeachment. A tese era defendida pela maioria da bancada de deputados tucanos, mas perdeu força após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizar que engavetaria a iniciativa.
Durante encontro nesta quinta-feira, as lideranças da oposição negaram que tivessem recuado e afirmaram que a ação que vão protocolar terá a mesma função do impeachment. “Feita a denúncia, o afastamento da presidente é automático. Então as consequências desse ato que nós estamos promovendo, é igual ao impeachment. Mas estamos trabalhando com a responsabilidade de dar um argumento jurídico consistente”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de encaminhar ou não denúncia ou pedido de abertura de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo decide sozinho. Em caso de denúncia, a Corte deve fazer encaminhamento do pedido à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura de inquérito por maioria de votos.
Críticas
Movimentos de rua favoráveis ao impeachment reagiram nesta quinta ao recuo do PSDB. Na avaliação do MBL (Movimento Brasil Livre) e do Revoltados Online, grupos que participaram da coordenação dos protestos de março de de abril, os tucanos estão “traindo” o Brasil ao desistir de um processo de impeachment.
“O PSDB anunciou que não vai aderir à pauta do impeachment, traindo assim os mais de 50 milhões de votos adquiridos na última eleição dos brasileiros que apostaram nessa falsa oposição que continua nos decepcionando todos os dias”, criticou o MBL.
Para Marcello Reis, do Revoltados Online, ao desistir do afastamento da presidente, o partido torna-se “farinha do mesmo saco” do PT. “Aécio Neves [presidente nacional do PSDB] está sendo um covarde, cúmplice desse governo federal corrupto e a mando do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.
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