Após pente fino em processos, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda-feira que o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, pediu 23 audiências ao ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda Alves. Vieira é peça central na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF).
Além disso, o órgão divulgou que desde a nomeação de Weber, ele assinou 942 atos, até a data da exoneração. Segundo a AGU, a maior parte desses atos é referente a "documentos administrativos e burocráticos que não possuem desdobramentos jurídicos". Porém, 40 documentos têm alguma repercussão jurídica. Segundo o órgão, sete desses documentos são despachos ligados ao Parecer número 10/12, que trata sobre o desmatamento da Ilha de Bagres, e já foi suspenso na última terça-feira (27) por determinação do Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams.
"O parecer adotava entendimento jurídico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a autorização da supressão de vegetação é competência dos ministros das pastas envolvidas e não da Presidência da República. O documento é apontado nas investigações da Polícia Federal como objeto de tratativas entre o ex-adjunto e o diretor da Antaq", afirma a AGU, em nota.
O levantamento dos processos que tramitaram no órgão também apontou que Weber agendou duas reuniões com o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), também citado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF). No entanto, o órgão afirma que não é possível certificar se esses encontros ocorreram.
Segundo a AGU, entre as medidas adotadas após a revelação da opedração Porto Seguro inclui, além do pente fino nos atos ligados a atuação de Weber, a Corregedoria-Geral da AGU está analisando as atividades consultivas feitas ao órgão relacionadas à ANA, Antaq e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Além disso, o órgão estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) se manifeste sobre o interesse de continuar com a ação que discute a titularidade da Ilhas das Cabras, no litoral de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo referente à ilha seria de interesse do ex-senador Gilberto Miranda.
Também foi pedido pela AGU um levantamento sobre o impacto ao causado ao patrimônio da União e ao meio ambiente que teria sido causado no local, a ser enviado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) e das Consultorias Jurídicas do Ministério do Planejamento.