PEC do Emprego é rejeitada no plenário da Assembleia

Os deputados paranaenses rejeitaram, na sessão da Assembleia Legislativa (AL) desta quarta-feira (11), a PEC do Emprego. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recebeu voto favorável de 32 dos 54 parlamentares estaduais, mas para ser aprovada precisava de pelo menos 33. O projeto, de autoria do governo estadual e apresentado pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pretendia condicionar a concessão de incentivos fiscais a empresas no Paraná à geração e manutenção dos empregos .

A falta de fiscalização foi um dos pontos contrários levantados pelos deputados. Romanelli defendeu o projeto dizendo que uma parceria com os sindicatos poderia resolver o problema. O deputado disse, ainda, segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, que houve algumas distorções, especialmente em relação à micro e pequenas empresas, que de acordo com ele não seriam atingidas pela norma.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) afirmou que a intenção era boa, mas que o projeto não tinha aplicabilidade. Ele defendeu a implantação de políticas de incentivo do consumo para assegurar os empregos durante a crise econômica. O líder dos Democratas, Plauto Miro, propôs a redução dos impostos estaduais.

Na avaliação do deputado Reni Pereira (PSB) a PEC do Emprego poderia funcionar como uma espécie de "forca", especialmente em relação às agroindústrias que, segundo ele, poderiam ser as maiores prejudicadas com a emenda constitucional. O deputado alega que estas empresas estão muito suscetíveis ao mercado internacional e por isso não poderiam perder os benefícios.

O deputado Marcelo Rangel (PPS) disse que irá apresentar uma nova emenda constitucional que estipule alguns critérios e que condicione o corte de benefícios fiscais apenas a empresas de grande porte.

Proposta

A ideia do governo era garantir constitucionalmente que incentivos, benefícios fiscais e creditícios dados às empresas por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) fossem efetivamente realizados desde que as empresas contempladas gerassem e mantivessem os empregos já existentes.