Pela própria “regra” para a Lava Jato, Temer teria que demitir cinco ministros

Em uma tentativa de “blindar” os ministros do governo, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou recentemente que a “simples citação” na Lava Jato não será motivo para trocas na Esplanada dos Ministérios. O presidente prometeu, porém, afastar ministros que sejam alvos de denúncias na operação e exonerar quem virar réu. Na prática, Temer pode não precisar mexer na composição do governo tão cedo, já que o tempo médio entre a citação na Lava Jato e a denúncia é de um ano e meio. O presidente, porém, ignorou na equação os ministros que já são denunciados ou réus em outros casos. E eles são ao menos cinco - se a “regra” valesse também para outros casos além da Lava Jato.

Um dos ministros que não poderia ter assumido, segundo o critério de Temer de não ter réus na Esplanada dos Ministérios, é Maurício Quintella (PR), dos Transportes. Ele foi condenado em 2014 pela Justiça Federal de Alagoas a devolver, junto com outros nove réus, R$ 133,6 mil aos cofres públicos.

O dinheiro teria sido desviado dos programas de merenda e transporte escolar do governo de Alagoas entre 2003 e 2005, época em que Quintella era secretário da Educação do estado. O juiz federal Paulo Machado Cordeiro também condenou o ministro a pagar uma multa de R$ 4,2 milhões. Quintella recorre da sentença.

Outro nome do governo que conflita com a “regra da Lava Jato” é Blairo Maggi (PP), da Agricultura, que teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em janeiro deste ano pela Justiça de Mato Grosso. Ele é réu, com mais oito pessoas, em um processo que trata do uso de dinheiro público para suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. A Justiça também determinou o afastamento do suposto beneficiado, Sergio Ricardo, do tribunal. O ministro se disse surpreso pela decisão, afirmou que vai recorrer e prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça.

Ex-prefeito de capital paulista e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD) é réu em diversas ações de improbidade administrativa na Justiça de São Paulo. Em 2015, virou réu em uma ação que o responsabiliza por irregularidades na Feira da Madrugada, no Pari, em São Paulo, onde haveria um esquema de propina para que os comerciantes obtivessem estandes.

Kassab também já é citado na Lava Jato. O ex-presidente da Odebrecht Transport Paulo Cesena mencionou em delação que foram feitas doações da empresa no valor de R$ 14 milhões, via caixa dois, para a campanha eleitoral de Gilberto Kassab (PSD) ao Senado, no ano de 2014.

O ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) é réu em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação apura ajudas financeiras no valor de R$ 2,9 bilhões que o Banco Central deu aos bancos Econômico e Bamerindus em 1994. Na época, Serra era ministro do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Na Lava Jato, delatores da Odebrecht afirmaram que a campanha eleitoral de José Serra (PSDB) à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira, via caixa 2.

Já, o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), também integra a lista de réus na Esplanada dos Ministérios. Ele é alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e responde por falsidade ideológica. Beltrão é acusado de falsificar comprovantes da Previdência, quando foi prefeito de Coruripe, em Alagoas, para não perder os repasses de verbas federais. Ele nega as acusações.

Padilha não poderia ter assumido

Um dos nomes fortes do governo, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB), por exemplo, não poderia sequer ter assumido o cargo segundo o critério de Temer – se a “regra” valesse também para outros casos além da Lava Jato. Padilha era réu desde 2014 em um processo de improbidade administrativa na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Ele era acusado de beneficiar a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) durante o mandato de deputado federal. Duas empresas de consultoria do ministro também estavam no rol de acusados no processo. No início deste mês, o juiz federal Felipe Leal julgou a ação do Ministério Público Federal (MPF) improcedente.

No despacho, porém, o magistrado reconheceu que pode ter havido “um fato em que o particular busca vantagem ilícita em prejuízo da Fazenda Pública, sem que haja a participação ativa de um agente público”. “Essa situação, se ocorreu, seve ser aferida na sua seara própria que não é esta”, concluiu o juiz.

Padilha também é citado na Lava Jato. Cláudio Melo Filho, que é ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que em maio de 2014 o então vice-presidente da República, Michel Temer, pediu R$ 10 milhões para campanhas eleitorais do PMDB. Do total, R$ 4 milhões deveriam ser entregues a Eliseu Padilha, que se responsabilizava pela distribuição aos correligionários.

Baixas

O próprio ministro do Turismo, Marx Beltrão, assumiu o cargo depois que seu antecessor, Henrique Eduardo Alves (PMDB), foi afastado depois de ter o nome envolvido na Operação Lava Jato. A Esplanada dos Ministérios teve outras “baixas” por causa de escândalos de corrupção: o senador Romero Jucá (ex-Planejamento, Desenvolvimento e Gestão); José Yunes (assessor especial da Presidência); e Geddel Vieira Lima (ex-Secretaria de Governo).