Professor de Direito da Fundação Getúltio Vargas (FGV) Rio, Thiago Bottino , explica a relação entre a prisão de hoje na 17ª fase da Operação Lava Jato com a condenação do ex-ministro pelo mensalão, em 2012, quando Dirceu recebeu pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e multa final de R$ 971,1 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha. No momento em que foi preso, Dirceu cumpria prisão domiciliar.
Dirceu foi o mentor do esquema na Petrobras, afirma procurador do MPF
Para o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-ministro José Dirceu foi o instituidor do esquema de corrupção instalado na Petrobras. “
Leia a matéria completaCom a prisão do ex-ministro pela Operação Lava-Jato, ele pode perder a prisão domiciliar?
Na verdade, ele já perdeu. Ele está preso preventivamente. Mas esses dias em que ele estiver preso vão ser descontados da pena que ele estava cumprindo em prisão domiciliar, que deixou de ser por conta dessa prisão preventiva. Mas, se essa prisão preventiva for revogada, ele volta para o regime domiciliar normalmente.
Se houver uma condenação relacionada à Lava-Jato, a condenação anterior do mensalão pode influenciar a sentença?
Se ele for condenado, a pena que ele receber vai ser somada com a pena anterior para determinar o regime de cumprimento. A regra que a gente tem é a seguinte: pena acima de oito anos são cumpridas no regime fechado, entre quatro e oito no semiaberto, abaixo de quatro no regime aberto. Claro, você pode ter a prisão domiciliar por questão de saúde ou um livramento condicional, mas tudo isso é baseado na pena que a pessoa tem para cumprir. A condenação do mensalão pode servir ainda como maus antecedentes e isso pode aumentar a pena.
Essa soma, no caso de uma condenação, pode influenciar os benefícios que permitem a progressão de regime?
No caso de uma condenação nova, você vai somar as penas, e elas juntas vão determinar se ele já cumpriu o percentual necessário para fazer a progressão. Então, os benefícios de poder progredir quando cumprir um terço da pena ou ter um livramento quando cumprir um sexto serão influenciados. Isso porque um terço ou um sexto passam a demorar muito mais, já você está considerando duas penas juntas. Mas ainda será levada em conta a pena que ele já cumpriu.
Um exemplo: se a soma das penas do mensalão e da Lava-Jato der 20 anos e ele precisar de um terço para progredir, ou seja, quase sete anos, e já tiver cumprido seis, esse tempo será levado em consideração. O que pode acabar acontecendo é que quando ele for condenado por uma decisão definitiva, ele pode já ter terminado de cumprir a pena do mensalão.
O ex-ministro José Dirceu vai ser considerado reincidente caso seja condenado?
Não. A reincidência só ocorre quando ela pratica um crime depois da decisão condenatória. Se ele estivesse sendo processado por um fato que aconteceu depois da decisão final do Supremo Tribunal Federal, ele seria reincidente.
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