A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (27) que o resultado de perícia de técnicos do Senado mostra que ela não cometeu crime de responsabilidade e que, portanto, o processo de impeachment é um golpe.
O documento, produzido a pedido da comissão do impeachment, diz que não foi identificada ação da petista nas chamadas pedaladas fiscais, uma das acusações do pedido de impedimento. Por outro lado, a perícia concluiu que Dilma Rousseff agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, o que seria ilegal.
“É um golpe parlamentar porque não há base jurídica para impeachment [...] os peritos consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Dizemos isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou o mesmo”, afirmou em entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.
A petista sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição dos decretos sem aval do Congresso e de ter cometido “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
Ela minimizou a conclusão dos peritos sobre sua participação nos decretos.
“Nós começamos sendo acusados de seis decretos [...] Agora, a própria perícia do Senado diz que são três decretos. E, nesses três decretos, também não foi constatada minha participação dolosa. Ou seja, não houve em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico ou uma avaliação que diga: ‘Presidenta, se você assinar esse decreto, estará comprometendo a meta fiscal”, disse Dilma.
Segundo a perícia, de 223 páginas, três decretos “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição”. São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.
De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.
Ao todo, 99 perguntas foram feitas ao peritos pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).