O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que haverá um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de deflagrar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Damous afirma que as liminares concedidas pelo STF impediam Cunha de tomar qualquer decisão sobre o tema.
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“Vamos ao STF porque não há um rito suficientemente definido para promover o impeachment devido às liminares do Supremo, então nenhum processo pode tramitar enquanto esse rito não estiver definido”, disse.
Autor do mandado de segurança que barrou o rito anterior criado por Cunha, Damous acompanhou a entrevista coletiva em que Cunha anunciou a abertura do processo de impeachment ao lado do também petista, Paulo Pimenta (PT-RS). Para eles, a medida é uma retaliação ao fato de o PT apoiar a continuidade do processo de cassação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética. “Vamos questionar do ponto de vista jurídico qual a legitimidade dele para tocar esse processo”, afirmou Pimenta.
Os petistas esperam ainda que com a decisão de Cunha o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça ao STF o afastamento dele do comando da Câmara. “Cabe ao procurador-geral e esperamos que ele esteja atento à esta atitude de retaliação e já há elementos para que se peça o afastamento cautelar do presidente da Câmara”, disse Damous.
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