O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito contra o ex-deputado e ex-líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), por lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção na Petrobras entre 2004 e 2014.
Vaccarezza tinha foro especial até 31 de janeiro deste ano, quando terminou seu mandato de deputado federal. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu a Moro os autos da investigação em que ele é acusado de corrupção. A ordem de instauração de inquérito contra ele é de 17 de abril, mas só agora o juiz suspendeu o sigilo que havia em torno do processo.
Vaccarezza foi acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de ter recebido R$ 400 mil de propina na intermediação da contratação pela Petrobras da empresa Sargent Marine, que forneceu asfalto importado para a estatal petrolífera.
Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar em sua casa em Petrópolis (RJ), com tornozeleira eletrônica, fez a denúncia em processo de delação premiada. Segundo Costa, ele soube da propina a Vaccarezza no ano de 2009 ou 2010, na residência do lobista Jorge Luz, no Rio de Janeiro. Foi nesse encontro que Jorge Luz apresentou ao deputado a Sargent Marine. Costa, que na época era o diretor de Abastecimento da Petrobras, foi o responsável por contratar a Sargent Marine.
Em fevereiro de 2015, o ministro Teori Zavascki deferiu requerimento do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pedindo abertura de inquérito contra 52 deputados, senadores e ex-deputados, suspeitos de terem participado do esquema de propinas na Petrobras. Os ex-parlamentares, que já não tinham mais foro privilegiado, tiveram os processos despachados para a Justiça Federal. No caso de Vaccarezza, o processo foi remetido ao juiz Sergio Moro. No STF, foram mantidos somente os fatos relacionados a detentores de foro por prerrogativa de função.
Quando os termos da delação premiada de Paulo Roberto Costa sobre Vaccarezza se tornaram públicos, em fevereiro, o ex-deputado disse que jamais recebeu os R$ 400 mil de propinas. “Nunca pedi nada ao Paulo Roberto Costa e ele nunca me deu nada. Nunca apresentei empresa ao Paulo Roberto Costa e, se o Jorge Luz disse que haveria propina, tem que cobrar do Jorge Luz e não de mim”, disse Vaccarezza à época.
O advogado do ex-deputado, Marco Aurélio Toscano, disse que a abertura de inquérito já era esperada e que os fatos narrados pelo ex-diretor da Petrobras em delação premiada “não são verdadeiros”. “As declarações são inverídicas. Meu cliente nunca teve qualquer contato com essa empresa ou recebeu qualquer valor para sua campanha que não esteja registrado legalmente”, disse Toscano.
INDICAÇÕES NA BR DISTRIBUIDORA
Segundo investigação do Ministério Público Federal, o senador Fernando Collor de Mello e os deputados petistas Cândido Vaccarezza e Vander Luis dos Santos Loubet (PT-MS) atuavam em conjunto para indicar nomes da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que passou a ser investigada pela Operação Lava Jato a partir da delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que indicou os nomes de 11 operadores de propina geradas por negócios da estatal e incluiu nas investigações a empresa Arxo, de Santa Catarina, fornecedores de caminhões-tanque para abastecimento de aeronaves.
As investigações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva geradas pela petição 5264, que envolvem o senador, Loubet e Vaccarezza, começaram a ser investigadas pela Procuradoria Geral da República, segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Dos três, apenas Vaccarezza não tem mais foro privilegiado.
De acordo com a petição encaminhada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, “capitaneados” por Collor, Vaccarezza e Loubet “passaram a reger as indicações no âmbito da BR Distribuidora” por volta de 2009. A dupla teria indicado para ocupar a diretoria de Mercado Consumidor da BR Andurte de Barros Duarte Filho, que, segundo investigações em curso, seria o responsável pela contratação da Arxo. Na sede da empresa foi apreendida grande quantidade de dinheiro em espécie, guardado em fundos falsos de móveis.
De acordo com depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Vaccarezza se reuniu com ele para discutir recebimento de dinheiro para a campanha de 2010, quando concorreu a deputado federal, com o intuito de receber proveitos da estatal.
O doleiro Alberto Youssef confirmou, também em depoimento de delação premiada, que fez a Vaccarezza “três a quatro repasses de dinheiro”, originários de empreiteiras com negócios com a Petrobras, no valor de R$ 150 mil cada. O dinheiro foi levado pessoalmente na residência do então deputado, no bairro da Mooca, em São Paulo, contou o doleiro.
Segundo Youssef, o dinheiro entregue a Vaccarezza foi contabilizado como “doação oficial”. Na prestação de contas da campanha, apareceram depósitos da UTC Engenharia (R$ 200 mil) e da Camargo Corrêa (R$ 225 mil). De acordo com Janot, era o próprio Youssef quem intermediava “boa parte desses desvios para a ‘doação oficial’“.
O doleiro afirmou que os recursos repassados a Loubet foram entregues a pedido de Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-secretário de Assuntos Estratégicos de Collor. Segundo as investigações Leoni Ramos, conhecido como PP, operava com a BR Distribuidora e com fundos de pensão. Os repasses teriam sido feitos por meio de uma das empresas de Youssef, a GFD Investimentos, ou por numerários entregues ao advogado Ademar da Cruz, um intermediário de Loubet. Cruz teria inclusive retirado dinheiro no escritório do doleiro em janeiro de 2014, dois meses antes da deflagração da Lava Jato.
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