PF recomenda que Petrobras impeça início de obras sem projeto básico

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Após receber uma lista de medidas tomadas pela Petrobras para evitar que se repitam os casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato, a Polícia Federal divulgou um despacho recomendando que a estatal impeça o início de qualquer obra sem projeto básico concluído e que se capacite na detecção e combate a cartéis.

"Acrescentamos ainda a necessidade de vedar o início de toda e qualquer obra sem ao menos o projeto básico concluído, o que acabou dando causa tanto a aditivos legítimos porém evitáveis (justificados pela falta de diligência/planejamento/decisões equivocadas na Petrobras) como a ganhos indevidos por parte das empreiteiras", diz o delegado Eduardo Mauat no despacho, assinado nesta sexta-feira (23).

A Lava Jato investiga um esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal, desvio de recursos para partidos políticos e formação de um cartel de empreiteiras para ganhar as licitações.

O delegado cita observações feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para coibir os cartéis e, com base nelas, sugere que a Petrobras exija nas licitações uma declaração das empresas ou consórcios certificando que a proposta foi realizada sem qualquer contato com os concorrentes e que a área de compras e licitações da estatal seja treinada para detectar e combater cartéis.

A Petrobras havia enviado um ofício de oito páginas à PF informando as medidas que está tomando para evitar que os problemas investigados na Lava Jato se repitam.

Entre as medidas na estrutura da empresa, foi criado um programa de prevenção à corrupção, que será monitorado por uma gerência geral de controladoria dentro da auditoria interna, e os relatórios trimestrais de auditoria serão acompanhados pela diretoria executiva.

A Petrobras também informou que os projetos não poderão antecipar a aquisição de equipamentos e terrenos enquanto ainda estiverem sob análise e também terá que ser elaborado um parecer de desempenho para verificar o andamento de uma obra e aprovar ou não a continuidade dela, com a liberação de recursos.

Também está sendo criado o cargo de diretor de governança, risco e conformidade, com o objetivo de monitorar riscos de corrupção.