PF recomenda que Petrobras impeça início de obras sem projeto básico

Após receber uma lista de medidas tomadas pela Petrobras para evitar que se repitam os casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato, a Polícia Federal divulgou um despacho recomendando que a estatal impeça o início de qualquer obra sem projeto básico concluído e que se capacite na detecção e combate a cartéis.

"Acrescentamos ainda a necessidade de vedar o início de toda e qualquer obra sem ao menos o projeto básico concluído, o que acabou dando causa tanto a aditivos legítimos porém evitáveis (justificados pela falta de diligência/planejamento/decisões equivocadas na Petrobras) como a ganhos indevidos por parte das empreiteiras", diz o delegado Eduardo Mauat no despacho, assinado nesta sexta-feira (23).

A Lava Jato investiga um esquema de pagamento de propina a funcionários da estatal, desvio de recursos para partidos políticos e formação de um cartel de empreiteiras para ganhar as licitações.

O delegado cita observações feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para coibir os cartéis e, com base nelas, sugere que a Petrobras exija nas licitações uma declaração das empresas ou consórcios certificando que a proposta foi realizada sem qualquer contato com os concorrentes e que a área de compras e licitações da estatal seja treinada para detectar e combater cartéis.

A Petrobras havia enviado um ofício de oito páginas à PF informando as medidas que está tomando para evitar que os problemas investigados na Lava Jato se repitam.

Entre as medidas na estrutura da empresa, foi criado um programa de prevenção à corrupção, que será monitorado por uma gerência geral de controladoria dentro da auditoria interna, e os relatórios trimestrais de auditoria serão acompanhados pela diretoria executiva.

A Petrobras também informou que os projetos não poderão antecipar a aquisição de equipamentos e terrenos enquanto ainda estiverem sob análise e também terá que ser elaborado um parecer de desempenho para verificar o andamento de uma obra e aprovar ou não a continuidade dela, com a liberação de recursos.

Também está sendo criado o cargo de diretor de governança, risco e conformidade, com o objetivo de monitorar riscos de corrupção.