Eduardo Cunha, presidente da Câmara: delação de Fernando Baiano complica o deputado.| Foto: Lula Marques/ Agência PT

O Ministério Público Federal ampliou a denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ). Em petição anexada nesta quinta-feira ao processo que investiga Cunha no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que seja incluída na denúncia o teor da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Na delação, Baiano confirma que Cunha foi beneficiado por esquema de pagamento de propina a partir de contratos da Petrobras.

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A defesa do presidente da Câmara já pediu acesso à íntegra do processo de delação premiada, alegando que precisa saber tudo o que está ali registrado e como foi feito o acordo com Baiano. O acordo de delação foi homologado pelo ministro Teori Zavascki.

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Em agosto, Janot denunciou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber do lobista Júlio Camargo US$ 5 milhões para facilitar a contratação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries para Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Camargo disse que pagou US$ 40 milhões em suborno.

Outros dois acusados de cobrar propina para facilitar a contratação dos navios da Samsung são o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Os dois já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Cerveró recebeu 12 anos e 3 meses de cadeia. O caso de Cunha será julgado pelo STF. Caberá ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir se acolhe a denúncia de Janot.

O procurador-geral pede ainda que o presidente da Câmara e os demais acusados de receber suborno devolvam US$ 80 milhões aos cofres públicos. São US$ 40 milhões relativos a propina e mais US$ 40 milhões a título de reparação do dinheiro desviado da Petrobras.