PGR decidirá se denúncias da delação de Paulo Roberto Costa serão investigadas

• 0

Mesmo depois da homologação do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no Supremo Tribunal Federal (STF), não há certeza de que um inquérito será aberto contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. A delação de Costa foi homologada pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, no dia 30 de setembro, mas o próximo passo depende da avaliação da Procuradoria Geral da República (PGR). "Quem instaura o pedido de inquérito é a PGR", explica o professor de direito penal, Alessandro Silvério.

Depois de analisar o teor dos depoimentos prestados por Costa, a PGR deve decidir entre três possíveis caminhos para o caso. Uma das opções é abrir um inquérito contra as pessoas citadas para continuar as investigações. Caso os procuradores entendam que já têm provas suficientes, podem fazer uma denúncia e o caso vai para julgamento. A última opção é o arquivamento do processo, caso a PGR entenda que os depoimentos de Costa não foram relevantes. "Nesse caso não há mais o que fazer. O STF só pode homologar a decisão da PGR", diz Silvério. Apesar da homologação do acordo firmado entre o Ministério Público e Paulo Roberto Costa já ter sido feita há mais de um mês, não há prazo para que a PGR emita um parecer sobre o caso.

Se a PGR decidir instaurar um inquérito, a Polícia Federal pode continuar as investigações e caberá ao Supremo decidir se o caso fica inteiro no STF, por causa dos parlamentares com foro privilegiado, ou se será desmembrado. Em caso de desmembramento, os réus comuns responderão na Justiça comum, no Paraná, e os parlamentares, no STF. Segundo Silvério, não há como prever qual será o posicionamento do Supremo nesse caso. "Nós não temos certeza de qual a decisão", afirma. Ele cita como exemplo dois casos envolvendo foro privilegiado. "No caso do Mensalão do PT, o Supremo ficou com toda a ação. No caso do Mensalão Mineiro, ficou apenas com os casos de quem tinha foro privilegiado", explica.

Paulo Roberto Costa está cumprindo prisão domiciliar desde o dia 1º de outubro. A mudança de regime prisional foi concedida pela Justiça Federal após um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo STF. Um dos termos do acordo diz que Costa será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e terá a casa monitorada por policiais durante a prisão domiciliar.

O doleiro Alberto Youssef também firmou um acordo de delação premiada com o MPF e está prestando depoimentos em Curitiba. O acordo ainda não foi homologado pelo STF.

Depoimentos podem ter repercussão no Congresso

As declarações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já confirmadas em parte pelo doleiro Alberto Youssef, devem botar contra a parede grande número de políticos e inflamar ainda mais o clima no Congresso nesta fase após a reeleição de Dilma Rousseff. Pela gravidade das acusações, o surgimento de nomes vinculados às fraudes será mais um ingrediente na crise que só cresce desde a primeira vez em que Costa foi preso, em março.

As revelações de Costa atingem PT, PMDB, PP, PSB, SD e PSDB, entre outros partidos, de acordo com reportagem da Agência O Globo. Cada um em uma situação específica. Costa e Youssef também denunciaram grandes empreiteiras e contratos bilionários delas com a Petrobras. Só em um dos casos, Costa confessou ter recebido US$ 23 milhões da Odebrecht, o equivalente a soma dos empréstimos que, segundo o STF, o lobista Marcos Valério simulou para abastecer os dutos do mensalão. A empresa nega. Para procuradores e delegados, as investigações principais nem começaram. "Se for comprovado o envolvimento dos parlamentares, isso vai ter uma repercussão muito forte no Congresso, que é o espaço próprio para se discutir essas questões político-partidárias", disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Investigadores suspeitam que parte do esquema da Petrobras era reproduzido em outros órgãos. Nas investigações já começam a aparecer referências ao Dnit e à Eletrobras, entre outros. Outras frentes de investigação que devem ser abertas. Costa continua disposto a colaborar, o que pode prolongar a tensão no Congresso e na Petrobras. "O compromisso dele é colaborar com a investigação", afirmou João de Baldaque Mestiere, um dos advogados de Costa.