A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) até segunda-feira, 30 de novembro. A previsão dos procuradores leva em conta o prazo mais curto para oficializar a acusação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de investigado que já está preso.
Delcídio está desde a manhã desta quarta-feira, 25, detido na superintendência da Polícia Federal de Brasília por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A prisão foi solicitada pela PGR e autorizada pelo ministro Teori Zavascki.
Ao encaminhar o pedido de prisão do petista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou também a abertura de um inquérito para apurar a tentativa de embaraço das investigações de organização criminosa. O inquérito foi aberto por Zavascki e cabe agora à Procuradoria apresentar a acusação formal contra o senador, que deverá ser analisada pela 2ª Turma da Corte.
Pelo Código de Processo Penal e pelo regimento interno do STF, a PGR tem cinco dias, de quando recebido o material de investigação, para oferecer a denúncia contra investigado preso. O prazo expira na segunda-feira. O não cumprimento do prazo processual dá margem para que a defesa do senador pleiteie o relaxamento da prisão preventiva. Na PGR, o grupo ligado a Janot trabalha para encaminhar de forma célere a acusação ao STF.
Delcídio será acusado de tentar barrar as investigações e usar a condição política a seu favor. Em conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o petista tenta comprar o silêncio do ex-dirigente da estatal para evitar menções a seu nome ou ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada.
Nas tratativas, o parlamentar promete usar de influência e procurar políticos e ministros do STF para conseguir um habeas corpus a favor de Cerveró, além de oferecer uma mesada à família do ex-diretor e traçar uma rota de fuga para o preso.
A peça de acusação deve conter ainda os nomes dos outros três presos: o advogado Edson Ribeiro, o assessor Diogo Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Todos são investigados por tentativa obstruir as investigações de uma suposta organização criminosa.
Não há prazo de vencimento para a prisão preventiva decretada. No entanto, denúncia ao STF, Janot pode apontar se é necessário manter a prisão do parlamentar ou se o congressista pode ser solto. A manifestação do PGR dependerá de nova análise do ministro Teori Zavascki.
No momento, a Procuradoria não pretende pedir o afastamento de Delcídio Amaral do cargo. Na avaliação dos procuradores, preso, o senador não oferece risco às investigações. A posição da Procuradoria - vista também na discussão sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - tem sido a de deixar que o próprio Congresso encontre soluções internas sobre o mandato de investigados, sem interferência na esfera judicial.